23/04/2019

Vereadores de Artur Nogueira aprovam apelo para exonerar Marcos Capelini

Moção de autoria de Cristiano da Farmácia (PR) é aprovada por oito votos a três; Discussão gerou interrupção de meia hora em Sessão Ordinária

Daniela Fernandes

Vereadores aprovaram a moção de apelo, de autoria de Cristiano da Farmácia (PR), que pede a imediata exoneração do assessor parlamentar Marcos Daniel Capelini da Câmara de Artur Nogueira. Por oito votos a três, o documento foi aceito pela maioria dos parlamentares.

Lari Baiano (PSC), Rodrigo de Faveri (PTB) e Mineirinho do Bar (PROS) se posicionaram contra a saída do advogado que assumiu o cargo no dia 1º de abril deste ano. A decisão só foi possível após uma interrupção de pouco mais de meia hora da Sessão Ordinária desta segunda-feira (22).

Apesar de aprovada a moção, vale lembrar que a ação de exoneração ainda é da Mesa Diretora.

A moção de apelo nº 013/2019, elaborada por Cristiano da Farmácia (PR), foi lida na íntegra à pedido do edil. Nela consta que a motivação do pedido imediato foi a decisão “errônea e equivocada” de nomear Marcos Capelini como assessor.

“Fiz a moção não para prejudicar algum vereador. Se quisesse isso, teria feito uma denúncia contra a Mesa Diretora. Não questiono também o profissional Marcos Capelini, mas sim, a contratação do mesmo que, entendo eu, é nociva aos cofres públicos”, expõe Cristiano (PR). O autor do documento é enfático e exclama que a nomeação apresenta grandes evidências de imoralidade.

“Considerando que o mesmo foi nomeado, e não dispõe de tempo para permanecer na Câmara Municipal à disposição dos vereadores, pois é proprietário de um escritório de contabilidade, é advogado em exercício”, descreve. Em apresentação de slides durante a plenária, o parlamentar mostrou dois contratos firmados entre a Câmara de Engenheiro Coelho e Capelini, além de um vídeo onde o assessor aparece em Sessão Extraordinária coelhense no dia 16 de abril de 2019.

Ele ainda acrescenta a questão econômica do Poder Legislativo nogueirense, pontuando que o recém-contratado terá gratificação de 100%. “O que é pior, sem ter sido imposto a ele a obrigatoriedade de cumprir 40 horas semanais de trabalho. Um verdadeiro descaso com o gasto do dinheiro do contribuinte”, frisa.

Segundo o republicano, a lei de criação não determina que a Mesa dobre o salário do Assessor Parlamentar, mas também não proíbe. “Foi decisão da Mesa Diretora, Beto Baiano presidente e Luiz Rodrigo de Faveri. E as horas de trabalho. Poderiam ter determinado, por exemplo 40 horas semanais. Não fizeram”.

Outro questionamento feito por Cristiano (PR) é com relação à disponibilidade do assessor parlamentar. “Disseram que ele está 24 horas por dia à disposição dos vereadores. Como? Marcos é um excelente advogado, mas está com 176 processo em andamento para atender. Além disso, no vídeo, os senhores puderam ver a presença do assessor em outra Casa de Leis”, alega.

O edil, por fim, apelou para que a decisão fosse em favor da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, ainda, economicidade. Na moção de apelo consta que o gasto anual da contratação é de aproximadamente R$ 92.352,00 (noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais) mais encargos sociais.

Por oito votos a três, o documento foi aceito pela maioria dos parlamentares. Lari Baiano (PSC), Rodrigo de Faveri (PTB) e Mineirinho do Bar (PROS) votaram contra. Os demais se posicionaram à favor, exceto o presidente Beto Baiano (PRP) que não participa da votação.

Professor Adalberto (PSDB) destaca que ‘não mudou de lado’. “Meu posicionamento é um posicionamento de quem vai trabalhar com ética, algo que sempre aconteceu nessa Casa. Eu acredito que apresentar uma moção faz parte do trabalho de um vereador e é direito dele. E o voto é meu! Meu posicionamento tem que ser respeitado. Podem até não gostar, mas o direto é meu”, exclama.

O tucano votou favorável à aprovação da moção que pede a exoneração de Marcos Capelini do cargo de assessor parlamentar da Câmara de Artur Nogueira.

Já Davi da Rádio (DEM) fez uma reflexão em cima da discussão sobre a exoneração ou não do assessor. O vereador faz parte da Mesa Diretora como 2º secretário e se diz orgulhoso por isso. “Me honra fazer parte da Mesa Diretora. Eu faço parte dela sim! Porém, não participei do processo de contratação de Marcos Capelini. Não que eu tenha algo contra o profissional dele, mas – na minha visão – creio que não seja um momento para admitir um assessor parlamentar”, justifica.

O demista parafraseia Professor Adalberto e defende. “É o meu voto! Respeitem o meu voto! No meu entendimento, esse valor de quase R$ 93 mil pode ser devolvido à prefeitura para ser implantado com responsabilidade”, sugere. Apesar do conselho, o parlamentar ressalta que o Poder Executivo não realiza uma boa aplicação das verbas recebidas.

Por fim, Davi (DEM) chama a atenção dos pares. “Temos que ser um parlamento de respeito. Não podemos nos perder, discutindo, faltando com respeito uns com os outros. Isso quem faz é o prefeito que desrespeita essa Casa e, também, a população nogueirense”.

Lari Baiano (PSC) e Rodrigo de Faveri (PTB) não se sentiram à vontade com a decisão da Câmara. Este afirma que Marcos Capelini está ajudando ele a avaliar as respostas de requerimentos e que na Casa não há estrutura para se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito caso seja necessário.

“Vocês tem sim o direito de votar a moção, como eu também tenho o direito de levantar a questão de ordem. Até mesmo porque, eu sabia que as metralhadoras do Cristiano estavam voltadas a mim. Mas, eu parabenizo ele, pois tenho que reconhecer a força de um adversário. Afinal, a moção dele estava mais para Rodrigo do que para Marcos Capelini”, ironiza. Faveri (PTB) não deixou de citar o cancelamento da contratação de uma empresa de assessoria para a Câmara.

“Não esqueço o silêncio ensurdecedor de Cristiano na época da quebra do contrato. Os serviços de Marcos Capelini estavam auxiliando para que pudéssemos deixar de blábláblá e colocar a mão na massa”.

 

Já Lari (PSC) pontua que a admiração que sentia por Cristiano (PR) acabou devido ao posicionamento apresentado na discussão. “Nós precisamos de assessor. Eu sou da roça. Você não precisa porque tem ensino superior”. Ele diz respeitar o voto de cada um, porém repudia a moção do republicano.

A ação de exoneração ainda é da Mesa Diretora. Todavia, a aprovação da moção de apelo aponta para a insatisfação da maioria dos membros da Câmara. Sendo assim, caso não seja atendido o posicionamento da parcela contrária à contratação, há a possibilidade de algum representante do Poder Legislativo denunciar os componentes da Mesa, inclusive por mau uso do dinheiro público.

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