11/01/2019

Câmara cancela contrato de R$ 114 mil com empresa de assessoria em Artur Nogueira

Segundo o presidente da Casa de Leis, Beto Baiano (PRP), o intuito da rescisão é economizar gastos já que o trabalho realizado pela empresa é igualmente executado pelos funcionários do Poder Legislativo e, também, pelo Tribunal de Contas do Estado

Daniela Fernandes

O presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Beto Baiano (PRP), e os demais membros da Mesa Diretora decidiram cancelar um contrato de R$ 114 mil. O acordo era referente a uma empresa de assessoria, a qual analisava as contas internas da Casa de Leis.

Segundo Beto (PRP), o intuito da rescisão é economizar gastos já que o trabalho realizado pela organização é igualmente executado pelos funcionários do Poder Legislativo e, também, pelo Tribunal de Contas do Estado. “Os apontamentos feitos pela empresa são os mesmos que o Tribunal já nos fez e vamos corrigir. Entendo que não precisamos gastar R$ 9,5 mil por mês com atividades que a nossa equipe tem competência para fazer”, justifica.

A decisão foi dada após uma reunião, realizada no dia 3 de janeiro, com o diretor da empresa contratada. Estiveram presentes o presidente Beto Baiano (PRP), o 1º secretário Rodrigo de Faveri (PTB), o 2º secretário Davi da Rádio (DEM) e o advogado da Câmara, Dr. Eduval Messias Serpeloni. “Foi um cancelamento amigável. Eles nos apresentarão todos os relatórios feitos até agora e pagaremos proporcional até o dia 3 de janeiro”, conta Faveri (PTB).

A empresa de assessoria prestou serviços para o Poder Legislativo nogueirense ao longo de quatro meses. Porém, o Portal da Transparência ainda não divulgou o extrato, pois a empresa ainda não encaminhou a assinatura do cancelamento à Câmara Municipal.

Polêmica contratual

A contratação da empresa foi veementemente defendida pelo antigo presidente da Casa de Leis, Ermes Dagrela (PR). De acordo com ele, através dos trabalhos da assessoria, o Legislativo municipal faria uma reforma administrativa, pois havia suspeita de mau uso do dinheiro público, com funcionários recebendo salários acima do teto estabelecido.

Segundo o documento, assinado por Dagrela (PR), o objetivo da contratação era fazer um diagnóstico da atual estrutura de cargos e apresentar uma nova proposta. O intuito, de acordo com o edital, era que se possibilitasse “uma maior flexibilização e aproveitamento dos recursos humanos”.

O Ministério Público (MP) chegou a questionar a Câmara de Artur Nogueira sobre a contratação da empresa. Na época, o então presidente republicano teve que suspender a licitação que admitiria a prestadora de serviços de assessoria.

Rodrigo de Faveri (PTB), da mesma forma, levantou algumas questões sobre o assunto. Para tanto, em uma das sessões de junho, alguns preços foram questionados pelo parlamentar. Ele disse, na época, que lhe chamou a atenção uma contratação com um relevante valor em um “momento em que a população cobra redução dos gastos públicos; sou totalmente favorável a isso, ao compromisso com a austeridade”.

Além disso, o edil petebista argumentou que a Casa de Leis já possui um corpo técnico especializado, e que há 17 anos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) não abre nenhum processo contra a Casa. “A secretaria é organizada, com os encaminhamentos em dia. Contratar uma empresa de assessoria para fazer o que os funcionários da Casa já fazem lembra a prefeitura. Está passando pra cá o problema, senhor presidente?”, ironizou.

A contratação custava R$ 9,5 mil por mês e realizava um trabalho de 20 horas mensais.

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