19/07/2019

Faveri questiona legalidade da sede do Comitê Lula Livre 

Organização do Comitê afirmou que documento emitido por vereador petebista está sem embasamento judicial e sustentação lógica

Da redação

O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) elaborou um ofício para a responsável pelos conjuntos habitacionais do Programa Federal Minha Casa Minha Vida em Artur Nogueira. Segundo o petebista, a sede do Comitê Lula Livre está situada em uma das unidades do MCMV, o que pode acarretar em uma ilegalidade do uso da residência. Organização do Comitê afirmou que documento está sem embasamento judicial e sustentação lógica.

Por meio do ofício especial, escrito nesta sexta-feira (19), o parlamentar solicitou providências quanto a possíveis irregularidades e ilegalidades no uso da casa no bairro Nosso Sonho, o qual é destinado a residências populares do programa Minha Casa Minha Vida. “Por meio de matéria veiculada na imprensa, tomei conhecimento da criação de um ‘Comitê Lula Livre’ numa das unidades. Levando em consideração que a função social do Programa é o de habitação destinada a pessoas de baixa renda, construída com altos subsídios governamentais (dinheiro do pagador de impostos), solicito que a municipalidade verifique a legalidade da atividade político-partidária no local e caso esta esteja operando sem a devida autorização, que tais atividades e propagandas políticas sejam vedadas no local”, expôs.

Erasmo Carlos Dias, representante do Comitê Lula Livre em Artur Nogueira, se posicionou através da nota oficial da sede nogueirense. “Luiz Rodrigo de Faveri tenta obstruir o uso das residências concedidas pelo programa de habitação do Governo Federal, alegando sem nenhum aparato legislativo ou constitucional o uso irregular de uma residência privada. Entende-se que o vereador por meio de um ofício sem embasamento judicial e sustentação lógica queira censurar o direito de um cidadão brasileiro de utilizar a sua residência para reuniões partidárias junto a um grupo de membros filiados ao Partido dos Trabalhadores”, descreveu o pronunciamento.

“Independentemente de a residência ter sido subsidiada por investimentos federais não significa que o então vereador deve questionar os usos internos, se a questão era subsídio público, gostaríamos de entender o que leva um vereador que é pago com o dinheiro de nossos impostos, realizar um ofício de caráter pessoal visando censurar e oprimir direitos constitucionais inquestionáveis”, indagou. Segundo o Comitê Lula Livre, o grupo está à disposição juntamente da organização nacional do movimento “para responder qualquer contestação desde que seja fundamentada em algo que faça sentindo”.

O presidente do diretório Partido dos Trabalhados (PT) em Artur Nogueira, Marcos Campos, comentou o fato.  “Isso é falta do que fazer. Algo para agradar o eleitorado do Bolsonaro e angariar votos”, exclamou. E completou, dizendo que a atitude de Faveri (PTB) está ajudando o comitê, inclusive na atividade que será realizada neste sábado (20). “Vamos exibir o documentário ‘Democracia em vertigem’ amanhã na sede às 19h30”.

Faveri (PTB) afirmou que o ofício encaminhado à prefeitura visa garantir o devido cumprimento legal ao que estabelece o Programa Minha Casa Minha Vida, do qual faz parte o Conjunto Habitacional Nosso Sonho. “Nesse contexto, a destinação das unidades habitacionais para fins ‘não’ residenciais de qual beneficiário e sua família é vedada. Assim, a apuração sobre as condições em que ocorreram a instalação do Comitê Lula Livre é de responsabilidade das autoridades locais e da Caixa Econômica Federal, pois não se sabe se a utilização foi objeto de locação, transferência ou cessão à terceiro, e, principalmente, se o beneficiário utiliza a unidade habitacional para fins residenciais, que é a finalidade social do programa”, defendeu.

Além disso, o vereador disse que vai aproveitar a oportunidade para pedir informações sobre as casas fechadas no programa.

Comitê Lula Livre

O Comitê Lula Livre em Artur Nogueira não possui uma diretoria ou presidência, mas sim, participantes e colaboradores que visam o esclarecimento político e o fortalecimento social. Posteriormente, existe o interesse dos integrantes do grupo em organizar reuniões e palestras em setores públicos, como a Câmara de Vereadores, por exemplo, contando com a participação da população nogueirense e da região.

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