Câmara aprova nova política de gestão dos recursos hídricos de Artur Nogueira

Da redação

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 032/2017, que institui uma nova política de gestão dos recursos hídricos para o município de Artur Nogueira. De autoria do Poder Executivo, o PL também estabelece diretrizes para a recuperação, preservação e conservação desses recursos, além de criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundeman) e o sistema municipal de gerenciamento ambiental dos recursos hídricos.

Segundo Cristiano da Farmácia (PR), a Agência Nacional das Águas (ANA) possui verbas que são destinadas exclusivamente para projetos que visam o gerenciamento e preservação dos recursos hídricos. De acordo com ele, Artur Nogueira pode receber até R$ 1 milhão para obras dessa natureza, desde que haja projetos regulamentados e uma política municipal para isso. Daí a necessidade do PL.

O vereador também afirma que a cidade já possuía uma outra lei que instituía a política de gestão desses recursos, datada de 2007. No entanto, segundo ele, a Ana encontrou algumas falhas no texto, que precisaram ser corrigidas. Além disso, a antiga lei não falava da Secretaria Municipal de Meio Ambiental, nem do Fundeman ou do CMMA – necessários para que a agência libere as verbas para o município.

“Por sermos um local que possui muitas nascentes, o município precisa mostrar o trabalho que pretende realizar na conservação desses pontos para receber a verba”, explica Cristiano (PR). “Aprovando esse projeto na Câmara, existe a possibilidade de recebermos até R$ 1 milhão da ANA para investirmos na área”, acrescenta.

O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) destacou um ponto da lei que trata da avaliação anual dos recursos hídricos, que levará em conta, entre outras coisas, o zoneamento, parcelamento e ocupação do solo, infraestrutura sanitária, proteção de áreas especiais, controle de erosão do solo, controle do escoamento superficial das águas pluviais e mapeamento e avaliação de riscos ambientais.

“A lei é complexa, mas se dissesse respeito somente a este inciso, já teria o meu voto favorável”, afirmou, no plenário, o parlamentar. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa, com dispensa de pareceres.

Outros projetos

Mais quatro PLs foram aprovados na sessão desta segunda-feira (14) na Câmara Municipal: os PLs 026 e 031/2017, que dão denominação oficial a algumas vias públicas da cidade, e os PLS 017 e 018/2017, que versam, respectivamente, sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.

Leia também

Derrubada de árvores revela problemas de planejamento em Artur Nogueira

Quantidade de árvores em Artur Nogueira está abaixo do recomendado

Autoridades discutem políticas de preservação no 1º Fórum Socioambiental de Artur Nogueira

Gasto de água em Artur Nogueira atinge quase o dobro do recomendado

Artur Nogueira melhora posição no Ranking Ambiental Paulista

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense.