10/06/2024

Sessão da Câmara de Artur Nogueira deve instaurar duas novas comissões de investigação nesta segunda-feira

Uma comissão mira o vereador Beto Baiano (PRD) por suposta compra de votos e outra pede apuração de supostas irregularidades no Funpreman

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira realiza nesta segunda-feira (10), a 14ª sessão ordinária de 2024. Durante os trabalhos, os vereadores vão analisar a instalação de duas comissões de investigações. Uma que mira o vereador Beto Baiano (PRD) por suposta compra de votos e outra que pede a apuração de supostas irregularidades no Funpreman.

No caso do vereador Beto Baiano, a denúncia partiu de uma moradora e para ser instalada, precisa da aprovação de sete votos, caso contrário, será arquivada. Se for aprovada, os vereadores realizam um sorteio para definir os componentes da comissão e posteriormente, o presidente, relator e membro.

A outra denúncia foi protocolada pelo munícipe Djair Ferreira Durães e aponta diversas práticas ilícitas supostamente cometidas pelo Fundo e pela Prefeitura Municipal. Ele solicita que a Comissão Especial de Inquérito investigue com profundidade o período de 2012 a 2024, abrangendo mais de uma década de possíveis irregularidades.

No caso dessa denúncia, o pedido de abertura da CEI foi assinado pelos vereadores Zé da Elétrica, Miltinho Turmeiro, Neidão do Gás e Irmão Cicinho. Agora, durante a sessão, será instaurada a CEI com o sorteio dos componentes do colegiado.

Confira a pauta completa da sessão de hoje:

Expedientes

ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de maio de 2024. Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita pela Sra. Janaína Aparecida de Santana, contra o Vereador Dailton Silva Barbosa.
LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Adalberto Di Lábio, de um trecho da Bíblia Sagrada.
VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 3 de junho de 2024.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 – RESPOSTA A REQUERIMENTO nº 11 de 2024 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal	ENVIA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 013 E 014/2024	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2024 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal	TRANSFERE DA CATEGORIA DE BEM DE USO INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA À ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
3 – PROJETO DE LEI nº 24 de 2024 Processo: – Autor: ADALBERTO DI LABIO	DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE ARTUR NOGUEIRA, DOS RELATÓRIOS ANUAIS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
4 – PROJETO DE LEI nº 25 de 2024 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal	REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O §4º, DO ART. 9º, DA LEI FEDERAL N.º 11.340/2006	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
5 – MOÇÃO nº 23 de 2024 Processo: – Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI	APRESENTA CONGRATULAÇÕES À SENHORA EDNA BOER SARPA, PROPRIETÁRIA DA EMPRESA SONHO DAS NOIVAS, PATROCINADORA OFICIAL DO MISS ARTUR NOGUEIRA	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO
6 – MOÇÃO nº 24 de 2024 Processo: – Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB	APRESENTA CONGRATULAÇÕES À SERVIDORA PÚBLICA ELENICE CARMEM BONADIMAN, PELA CAMPANHA EM ALUSÃO AO MAIO AMARELO DENOMINADA ““PAZ NO TRÂNSITO COMEÇA POR VOCÊ	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO
7 – REQUERIMENTO DE CPI nº 2 de 2024 Processo: – Autores: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, MILTON BARBOSA SANTOS	REQUER ABERTURA DE CPI DE NATUREZA IVESTIGATIVA, ACERCA DE ILÍCITOS PRATICADOS PELO FUNPREMAN	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
8 – INDICAÇÃO nº 145 de 2024 Processo: – Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO	SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA ERICH SCHWARZ, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO DESMEMBRAMENTO JOÃO LEANDRO LOLLI	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
9 – INDICAÇÃO nº 146 de 2024 Processo: – Autor: LUIZ FERNANDO DIAS	SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
10 – INDICAÇÃO nº 147 de 2024 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA	SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A RUA PEDRO DE MORAES E A AVENIDA SANTO AMARO, NO BAIRRO BOM JARDIM	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
11 – INDICAÇÃO nº 148 de 2024 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA	SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA ALAMEDA ÉLCIO GERALDO SIA, PRÓXIMO AO Nº 1023B, NO BAIRRO VILLA NOGUEIRA	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 – PROJETO DE LEI nº 20 de 2024 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal	REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.310, DE 19 DE JUNHO DE 1995	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 – PROJETO DE LEI nº 21 de 2024 Processo: – Autor: ADALBERTO DI LABIO	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, A SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 – EMENDA nº 5 de 2024 Processo: – Autor: ADALBERTO DI LABIO	EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 – EMENDA nº 6 de 2024 Processo: – Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB	EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 – EMENDA nº 7 de 2024 Processo: – Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA	EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 – EMENDA nº 8 de 2024 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA	EMENDA Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 – PROJETO DE LEI nº 15 de 2024 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 – PROJETO DE LEI nº 23 de 2024 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS A DETERMINADOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia

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