06/08/2018

Possível privatização do Saean gera críticas e dúvidas em vereadores

Parlamentares afirmam que há uma maneira de evitar a concessão da autarquia

 Da redação

A discussão sobre a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) foi um dos destaques da primeira sessão da Câmara de Artur Nogueira após o recesso parlamentar. A possibilidade da privatização da autarquia gerou diversas críticas e questionamentos por parte dos vereadores.

Durante a plenária, os parlamentares afirmaram que há uma maneira de se evitar a concessão: alterar a Lei Orgânica do município.

Até o momento, cinco vereadores se posicionaram a favor da medida. Mas, para que o projeto seja proposto, são necessárias sete assinaturas. O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) se dirigiu à tribuna, estendeu um banner no púlpito com os dizeres “#ASaeanÉNossa” e fez um resgate histórico do órgão. Segundo ele, até 2001, a Água e o Esgoto de Artur Nogueira eram cuidados por um departamento da prefeitura, o qual recebia muitas reclamações referentes à qualidade e distribuição dos serviços.

No ano seguinte (2002), criou-se o Saean. O vereador resgatou que a concepção da autarquia foi aprovada em plenário de maneira unânime, profissionalizando a prestação das atividades de acordo com o legislador petebista.

De 2003 a 2013, o desenvolvimento do Serviço serviu de exemplo aos municípios vizinhos. “Visitavam Artur Nogueira com o intuito de aprender”. Mas, em 2014, a Casa de Leis mudou a Lei Orgânica e aprovou a possibilidade da concessão do Saean. “Nesse período vivia-se uma crise hídrica no Estado de São Paulo e a cidade estava à beira de faltar água”, lembrou.

Contudo, entre 2015 e 2016, houve o impedimento de maneira legal para que a concessão não acontecesse. “As chuvas voltaram e o abastecimento retornou gradativamente. Diante destes fatos, ressalto que o destino do Saean é nosso. O Saean é nosso! Não falo isso com fins eleitoreiros, mas falo de coração, pois ela faz parte da nossa cidade. Tenho certeza que assinando esse projeto, essa Casa de Leis vai entrar para a história, impedindo a privatização da autarquia”, enfatizou.

Momentos de instabilidade

Lucas Sia (PSD) acredita que a cidade vive um momento de instabilidade política e que a privatização não faz sentido hoje. Todavia, destaca que há uma maneira de impedir a concessão. “Para que isso não aconteça são necessárias sete assinaturas. Temos cinco declaradas. Precisamos de mais duas para que o projeto de alteração da Lei Orgânica possa ser proposto. Após isso, em um segundo momento, oito votos serão necessários para que a Lei Orgânica seja mudada”, detalhou.

Sia (PSD) também aciona a iniciativa popular. “A população também precisa se envolver. Além de pedir para que seu vereador consiga fazer essa alteração, o povo precisa ir até a audiência pública que discutirá o assunto”, convidou. A reunião acontecerá nesta sexta-feira (10), das 9 horas ao meio-dia, no auditório do Núcleo Administrativo Municipal.

“A saúde financeira do Saean permite que o órgão empreste dinheiro para o Executivo. Além disso, há uma instabilidade política no governo, já que existem dúvidas e investigações acontecendo… Não é o momento de se fazer uma concessão. A prioridade hoje é o Saean!”, finalizou o vereador.

Cinco parlamentares já sinalizaram que irão lutar em defesa do Serviço de Água e Esgoto do município. São eles: Adalberto Di Lábio (PSDB), Davi da Rádio (DEM), Lucas Sia (PSD), Rodrigo de Fáveri (PTB) e Zé Pedro Paes (PSD).

Adalberto Di Lábio (PSDB), da mesma forma, usou seu tempo de fala livre. Para ele, é preciso retroagir ao que era vigente antes do dia 16 de dezembro de 2014. “Eu ja me posicionei favorável”, pontuou. E, além disso, mostrou outra possibilidade de impedimento à concessão.

“A outra forma de impedir a concessão seria por meio de iniciativa popular. A população faria uma proposição, traria na Câmara para o presidente autorizar e depois será necessário que 5% dos eleitores do município assinem, algo em torno de 1.800 assinaturas. É um trabalho de campo difícil, mas não impossível”, explicou.

Ele destacou, como Rodrigo de Faveri (PTB), que a atual gestão da Câmara de Vereadores pode fazer história consagrando a mudança da Lei Orgânica. “A proposta não é mudar para nunca mais privatizar. A proposta será realizada porque agora não é o momento. Não há necessidade! Isso pode ser reestudado futuramente”, ponderou.

Questionamentos ao Poder Executivo

O demista Davi da Rádio indaga a prefeitura. “Qual o motivo para a concessão? Quero entender isso melhor! Não vejo necessidade. Eu quero saber quais as razões que levam o Poder Executivo em querer privatizar o Saean. A autarquia tem saúde financeira, aprovamos um aporte de R$ 1 milhão à prefeitura para dar andamento da estação de tratamento. Tem ótimos profissionais, raramente temos problemas falta de água. Qual a razão para privatizar algo que é da população nogueirense e que se mantém?”. Davi (DEM) justifica que não é contra a privatização, mas sim contra a privatização “sem razão”.

“Eu não vejo motivo, hoje, para privatizar um órgão que empresta dinheiro para a prefeitura. Qual é a razão de se vender a água, sendo que é algo que está beneficiando o Poder Executivo com empréstimo. Hoje não se falta água no município. Diferente da época na qual se autorizou a possível concessão do Saean”, exclamou.

E, repetiu, “mais uma vez eu digo, quais os motivos para privatização? Só existe uma maneira de evitarmos isso: Alterar a Lei Orgânica do Município. Ainda há tempo. O Saean é nosso!”.

Zé Pedro Paes (PSD) reforçou que em 2014 era outro cenário. “Foi um dos piores momentos de estiagem de Artur Nogueira. Na época, eu fazia parte do legislativo e me senti muito desconfortável com a situação. Eu não vi outra alternativa a não ser privatizar no passado. Mas foi provado que o Saean tem condições de andar com suas próprias pernas. Agora, deixo claro que eu não costumo errar duas vezes”, sinalizou parecer favorável à assinatura para a mudança da Lei Orgânica.

O assunto voltará a ser discutido nesta semana. Na sexta-feira (10) haverá uma audiência pública, marcada pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSB), a partir das 9h,  no auditório do Núcleo Administrativo Municipal.

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