14/06/2018

Vereadores temem futura concessão do Saean

Parlamentares demonstraram preocupação após Câmara aprovar projeto que destina R$ 1 milhão da autarquia para construção da ETE Stocco

Da redação

A possibilidade de concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) voltou a ser comentada por vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (11). Alguns parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de privatização da autarquia após a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que destina R$ 1 milhão da autarquia para a finalização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Stocco.

ETEStocco (3)-1494006669

O PL 021/2018 autoriza a Prefeitura de Artur Nogueira a usar o valor de R$ 1.039.934,18 do caixa do Saean para pagar uma contrapartida exigida pelo Governo Federal para a finalização da ETE. De acordo com a justificativa do PL, “tal solicitação faz-se necessária visto que o município está sendo pressionado” por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) formado para a conclusão da obra até novembro de 2018.

Antes da votação do PL, Rodrigo de Faveri (PTB) ressaltou a importância da finalização da ETE Stocco. “Esperamos ver ela pronta para que, se não for 100%, a maior parte do esgoto de nossa cidade seja tratado”, comentou. Ele disse ter um carinho especial pela autarquia, mas fez uma ressalva quanto à retirada de valores do caixa da empresa.

“Sabemos que, com essa suplementação, o Saean ficará um pouco descapitalizado”, observou. “Isso, com uma boa gestão, dura pouco (porque o Saean tem receita suficiente para isso), para que a falta desse dinheiro em caixa não sirva de precedente para uma possível concessão. O Saean é nosso, e vou trabalhar por isso”, avisou.

Na sequência, Cristiano da Farmácia (PR) disse que o valor já deveria ter sido pago pela Prefeitura, “neste governo e nos passados, e não ocorreu”. Segundo ele, na época da negociação da obra, Artur Nogueira receberia do Governo do Estado a ETE e não haveria necessidade de contrapartida do município.

“Porém, o prefeito da época, Marcelo Capelini (PT), optou por receber o tratamento de esgoto via Governo do Estado, e ficou-se a contrapartida do município”, afirmou na sessão. O parlamentar acrescentou que hoje há um impasse com a Caixa Econômica Federal (CEF), pois ela não recebeu a contrapartida até agora e, por conta disso, não está mais liberando o pagamento da construtora da ETE.

Ele também declarou que transferir da Prefeitura para o Saean a reponsabilidade do pagamento da contrapartida é justo. “A ETE, quando estiver pronta, não será da Prefeitura, mas do Saean. Ou seja, estamos construindo uma fábrica que vai dar lucro – para o Saean. Nada mais justo que o Saean banque a contrapartida e não onere o município e os munícipes”, argumentou.

Segundo Cristiano (PR), essa é a melhor forma de resolver o impasse. “Teria o prefeito outra opção? Teria. Em vez de tirar o dinheiro do Saean, poderia deixar de fazer a rodoviária”, advertiu.

Lucas Sia (PSD), por sua vez, contestou a argumentação de Cristiano (PR). Ele disse ter votado a favor do projeto pelo bem da coletividade, e não pelo Poder Executivo. Sia (PSD) afirmou que a estação já foi alvo de incidências do Ministério Público (MP), que antigos prefeitos assinaram e não cumpriram. “E a gestão do nosso prefeito Ivan Vicensotti (PSB) não assume. Ela repassa a responsabilidade para o Saean”, comentou.

O parlamentar acrescentou que, quando o contrato para a construção da ETE foi assinado, a responsabilidade da contrapartida foi assumida pela Prefeitura. “Quem tem que pagar a despesa é a Prefeitura”, asseverou. “O Saean tinha R$ 2 milhões em conta que eram destinados para outros tipos de obras que precisamos em nosso município.”

Sia (PSD) defendeu que, segundo o contrato, o Saean é interveniente, ou seja, um termo jurídico para terceiro interessado. “Isso é falta de respeito com a gestão pública, você não sentou nessa cadeira ontem”, esbravejo, dirigindo-se ao prefeito Ivan Vicensotti (PSB). “Vamos ter mais responsabilidade, principalmente com o esgoto, que é questão de saúde pública”.

“Se não fosse o Saean, essa conta seria paga?”, indagou. Ele ressaltou que a justificativa do projeto não afirma que a rodoviária poderia deixar de ser feita para que o Executivo arcasse com a contrapartida de ETE. “É claro que a ETE é mais importante que a rodoviária. Ou isso não estava no seu plano de governo?”, questionou, falando mais uma vez com o prefeito. “Meu Deus do céu! Aonde nós vamos chegar?”.

O vereador também tocou no assunto da concessão da autarquia. “E eu quero ver quem vai vir até essa bancada, ou se o Executivo vai vir, e dizer: ‘precisamos privatizar o Saean!’”, salientou. “Não é o Saean que está salvando a prefeitura? Não é o Saean que está salvando a saúde pública do município? Então muito obrigado ao Saean, que tem dinheiro para a contrapartida que é uma responsabilidade que a Prefeitura assumiu”.

Sia (PSD) ainda alfinetou a questão da expansão urbana de Artur Nogueira. “Agora quer fazer uma expansão urbana se não tem dinheiro nem para pagar tratamento de esgoto do que já tem no município? Por favor, senhor prefeito, isso é uma vergonha!”, bradou. “O Saean está salvando o município, e com dinheiro que era para ser usado em outras coisas, como tratamento de água e construção de um reservatório”, ressaltou.

Davi da Rádio (DEM) foi mais sucinto, mas também se mostrou receoso com a possibilidade de uma privatização da autarquia. “Esse projeto nos causa preocupação. Espero que nós não sejamos surpreendidos com um possível pedido de concessão do Saean no futuro”, afirmou.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal ocorre na segunda-feira (18) e será a última antes do recesso parlamentar de julho.

Prefeitura

O Portal Nogueirense procurou a Prefeitura de Artur Nogueira e questionou se há algum plano, projeto ou estudo em andamento para a concessão/privatização do Saean. Até o fechamento desta matéria, porém, o Executivo não se pronunciou sobre o assunto.

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