19/09/2018

Comissão de Finanças afirma que gestão de Capato não teve escândalos

Comitê deu parecer favorável às contas públicas de 2015, porém, fez ressalvas de que governo municipal pode ter apresentado problemas administrativos

Da redação

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos de Artur Nogueira afirmou que a gestão do ex-prefeito Celso Capato (PSD) não teve escândalos e denúncias. A alegação foi feita por meio de relatório que emitiu parecer sobre as contas públicas de 2015. Os vereadores que integram o comitê são Zé Pedro Paes (PSD), presidente, Miltinho Turmeiro (MDB), relator, e Davi da Rádio (DEM), secretário.

Segundo análise unânime dos membros, as contas em exame foram aprovadas, afastando o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Vale lembrar que a Câmara de Vereadores também contrariou o posicionamento do TCE e aceitou os gastos do ex-prefeito no ano de 2014.

A Comissão de Finanças destaca que os principais motivos para a reprovação das contas foram os encargos sociais e as irregularidades de adiantamentos. Mas, algumas ponderações e conclusões foram efetuadas pelos vereadores.

De acordo com o relatório a aplicação total do governo Capato (PSD) no ensino foi de 27,51% (mínimo 25%), no magistério 69,81% (mínimo 60%), total de despesas com Fundeb (100%), investimento total na saúde 29,99% (mínimo 15%), transferências à Câmara 2,73% (máximo 7%), gastos com pessoal 48,58% (máximo 54%), remuneração dos agentes políticos (regular), encargos sociais – previdência própria e parcelamentos (irregular), encargos sociais – FGTS, INSS, Pasep (regular), precatórios (regular) e ordem cronológica (irregular).

Diante dos resultados e da própria avaliação do TCE com relação aos índices dos setores, a comissão entendeu que os comandos constitucionais, seja Saúde, Educação, Quadro pessoal, Fundeb e Transferências à Câmara Municipal foram cumpridos integralmente conforme os quesitos exigidos.

Quadro dos decretos legislativos referentes às contas municipais e as decisões:

DecretoExercícioParecer TribunalJulgamento CâmaraSituação das Contas
001/20082005FavorávelFavorávelAprovadas
004/20102006DesfavorávelFavorávelAprovadas
005/20102007Desfavorável FavorávelAprovadas
002/20112008DesfavorávelFavorávelAprovadas
001/20132009FavorávelFavorávelAprovadas
003/20132010DesfavorávelDesfavorávelDesaprovadas
004/20132011DesfavorávelDesfavorávelDesaprovadas
001/20152012DesfavorávelDesfavorávelDesaprovadas
002/20162013FavorávelFavorávelAprovadas
001/20182014DesfavorávelFavorávelAprovadas

Excerto do relatório da Comissão de Finanças

“Da leitura dos votos emanados e pareceres do Tribunal de Contas, não há nos autos notícias de superfaturamento de preços, irregularidades em licitações, desvios de finalidade que em nosso entender pudessem verdadeiramente macular as contas municipais. Os argumentos do E. Tribunal de Contas não levaram em consideração todos os acertos realizados na gestão, inclusive no que se refere ao pleno cumprimento dos comandos constitucionais.

Chamou a atenção os gastos em saúde, onde se aplicou percentual superior aos 15% determinados pela Constituição Federal, tendo aplicado efetivamente (conforme parecer do próprio Tribunal de Contas) 29,99%. Além disso, vemos que na avaliação dos índices da Audesp o município apresentou naqueles exercícios notas B e B+, que merecem elogios.

Com relação ao déficit orçamentário, temos que lembrar que a recessão e crise que assolou o país prejudicou e muito a gestão pública e consequentemente houve impacto nas contas municipais. Como vereadores e cidadãos de Artur Nogueira, temos o poder/dever de levar em consideração os fatores municipais e não somente os fatores técnicos no julgamento das contas.

Há inúmeros compromisso advindos de anos anteriores, que foram suportados pelo Alcaide, ora Requerente, que impactaram nas contas e podem ter atrapalhado a gestão. Temos que levar em consideração também neste julgamento político (pois leva em conta os fatos efetivamente realizados) que a gestão do sr. Celso Capato, foi uma gestão sem escândalos, denúncias, etc, o que pode ter havido sim foram problemas administrativos, mas isso é normal em qualquer gestão.

Também é certo que durante sua gestão o sr. Celso Capato, realizou diversas obras e aquisições de máquinas e equipamentos que realmente mudaram a cidade a nosso ver.

[…]

Vemos que o Requerente como gestor cumpriu seu dever na vigilância e conservação do erário. Assim, consoante observamos em todo o processado, esta Comissão opina, por unanimidade, pela EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS EM EXAME (2015), devendo ser afastado o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

Leia mais

Tribunal dá parecer desfavorável a contas de Capato de 2015

Câmara contraria parecer do TCE e aprova contas de ex-prefeito Capato

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