10/06/2019

Capato tem contas aprovadas e poderá disputar eleições

Maioria dos vereadores não concordaram com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)

Da redação

A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou, na noite desta segunda-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2019 que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, correspondentes ao ano de 2016. Após análise favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos às contas de Celso Capato (PSD) e posicionamento positivo da Casa de Leis, a decisão não foi unânime. Apenas Rodrigo de Faveri (PTB) foi contra a aprovação das contas públicas.

Com a decisão por 11 votos a 1, o ex-prefeito está elegível e poderá disputar novas eleições. Capato (PSD) preferiu se apresentar pessoalmente na Câmara de Vereadores a enviar um advogado de defesa.

Celso Capato (PSD) afirmou em tribuna que dedicou quatro anos da vida dele para Artur Nogueira. “Prometi trabalhar do primeiro ao último dia, e foi isso que fiz. Trouxemos mais de R$ 80 milhões de investimento para a cidade, do Governo Estadual e Federal. Acredito que seja um dos maiores investimentos que a Artur Nogueira pode ter recebido”, se defendeu.

E solicitou, “por isso, venho aqui nessa Casa de Leis pedir para vossas excelências que analisem minha gestão toda e acatem o decreto, aprovando as contas públicas do ano de 2016. Tenho certeza que não houve nenhum apontamento grave que pudesse macular essa cidade”.

Os parlamentares haviam recebido um parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Mas, segundo análise unânime dos membros da comissão de finanças, as contas em exame foram aprovadas, afastando o parecer contrário do TCE. De acordo com este, em 2016, houve déficit orçamentário de 16,50%, aumento de 289,06% do déficit financeiro, falta de recolhimento dos encargos, referentes ao RGPS e RPPS, quebra da ordem cronológica de pagamentos e despesas empenhadas nos últimos quadrimestres sem cobertura financeira.

Feita algumas ponderações e conclusões, o relatório feito pela Comissão pontua que a aplicação total do governo Capato (PSD) no ensino foi de 26,04% (mínimo 25%), no magistério 73,45% (mínimo 60%), total de despesas com Fundeb (100%), investimento total na saúde 27,85% (mínimo 15%), transferências à Câmara em ordem (máximo 7%), gastos com pessoal 48,78% (máximo 54%), remuneração dos agentes políticos (em ordem), encargos sociais (FGTS, INSS, PSEP) regular, precatórios (regular), ordem cronológica (irregular), resultado da execução orçamentária (déficit 16,50%) e resultado financeiro (déficit R$ 14.742.932,24).

Diante dos resultados e da própria avaliação do TCE com relação aos índices dos setores, a comissão entendeu que os comandos constitucionais, seja Saúde, Educação, Quadro pessoal, Fundeb e Transferências à Câmara Municipal foram cumpridos integralmente conforme os quesitos exigidos no exercício de 2016.

Decretos legislativos e decisões acerca das contas municipais de exercício anteriores
DecretoExercícioParecer TribunalJulgamento CâmaraSituação das Contas
001/20082005FavorávelFavorávelAprovadas
004/20102006DesfavorávelFavorávelAprovadas
005/20102007Desfavorável FavorávelAprovadas
002/20112008DesfavorávelFavorávelAprovadas
001/20132009FavorávelFavorávelAprovadas
003/20132010DesfavorávelDesfavorávelDesaprovadas
004/20132011DesfavorávelDesfavorávelDesaprovadas
001/20152012DesfavorávelDesfavorávelDesaprovadas
002/20162013FavorávelFavorávelAprovadas
001/20182014DesfavorávelFavorávelAprovadas
002/20182015DesfavorávelFavorávelAprovadas
001/20192016DesfavorávelFavorávelAprovadas
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