Câmara de Artur Nogueira aprova novo financiamento da dívida do Funpreman
Montante será dividido em 200 parcelas de R$ 227 mil
Da redação
A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (21) um novo financiamento da dívida do Fundo de Previdência Municipal de Artur Nogueira (Funpreman). No total, serão 200 parcelas de R$ 227.949,34 para dar conta dos R$ 45.589.868 que a Prefeitura deve para o fundo. Segundo o Projeto de Lei (PL) 035/2017, aprovado com dispensa de pareceres, o Executivo nogueirense terá de prestar contas ao Legislativo a cada três meses sobre o pagamento das parcelas.
O vereador Cristiano da Farmácia (PR), líder do governo na Câmara, explica que o montante parcelado equivale a, na verdade, três dívidas que precisam ser quitadas. “Pagamento da área do Arespman, falta de aporte financeiro pelo prefeito criador do fundo, repasses não efetuados por governos anteriores”, elenca.
As três dívidas, que somam valores de R$ 44.085.789,68, R$ 364.690,66 e R$ 1.139.387,40, formam a dívida total de R$ 45.589.868 do Executivo para com o Funpreman. O parcelamento anterior do débito, segundo Cristiano (PR), exigia parcelas mensais superiores a R$ 600 mil. Esse valor, segundo ele, era impagável, pois comprometeria o orçamento municipal.
Em plenária, o parlamentar comentou a importância do novo parcelamento. “Se o município não aprovar esse parcelamento, fica sem as certidões, sem as verbas federais, sem as verbas estaduais, e o município fica travado, sem dinheiro para fazer o que é necessário”, explicou.
De acordo com Lucas Sia (PSD), o novo refinanciamento é uma possibilidade que a Câmara está proporcionando para que a dívida seja finalmente quitada, o que não acontece há anos, segundo ele. “O governo atual, assim como os anteriores, não pagou nenhuma prestação do parcelamento. Diminuindo a prestação, estamos dando um voto de confiança para o atual governo”, esclarece.
Segundo Sia (PSD), o não pagamento da dívida foi usado pela atual gestão municipal durante a campanha eleitoral para criticar o governo passado. No entanto, ressalta o parlamentar, a administração vigente também não efetuou nenhum pagamento. “E se ele não pagar a dívida, mesmo com o valor menor de parcela, a Câmara terá que pressionar o governo. Como? Não votando em novos reparcelamentos”, adverte.
Ele também destaca a emenda ao PL 035/2017, votada em sessão, que obriga o Executivo a comprovar a cada três meses ao Legislativo o pagamento das parcelas. “Nós fomos a primeira Câmara a fazer essa cobrança, e vamos fiscalizar isso”, enfatiza.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Artur Nogueira acontecerá em 4 de setembro, às 19h30.
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