Valor de aposentadoria por invalidez do Funpreman terá 25% de aumento em Artur Nogueira

Da redação

O valor pago a funcionários públicos municipais que se aposentaram por invalidez e que necessitam de assistência permanente de terceiros terá aumento de 25% em Artur Nogueira. A medida foi apresentada pelo Poder Executivo da cidade por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/2017, que foi aprovado nesta segunda-feira (5) pela Câmara Municipal.

O Projeto de Lei acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 10 da Lei Orgânica da Previdência do Município de Artur Nogueira (Lopman). O acréscimo respeita três regras: I – o aumento será dado mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; II – o valor será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; III – cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.

Na justificativa do PLC, assinada pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSDB), o aumento garante de forma mais proporcional e razoável o atendimento às necessidades mais vitais dos aposentados por invalidez. “Tal projeto consagra a dignidade da pessoa humana e os preceitos constitucionais atinentes aos direitos sociais”, afirma o texto.

O aumento aprovado pela Câmara Municipal nessa segunda-feira (5) já é previsto para os servidores aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da lei 8.213/91. Nesse caso, o que o município de Artur Nogueira está fazendo é seguir o que já é feito pelo Governo Federal, beneficiando as pessoas aposentadas pelo Fundo de Previdência do Município de Artur Nogueira (Funpreman).

O vereador Cristiano da Farmácia (PR), líder de governo na Câmara, comemora a aprovação. “Estou muito feliz com a aprovação desse projeto. Para mim, a sua concretização é um grande gesto de amor para com aqueles que tanto precisavam”, comenta. O PL foi votado com dispensa de pareceres e teve aprovação unânime da Casa.

Sessão

Durante a sessão, também foi apresentado um Projeto de Lei (PL) que institui o “Artur Nogueira Rodeo Festival” como rodeio oficial da cidade. Criada pelo Poder Executivo do município, a proposta de um novo evento deve substituir a Expo Artur. O PL 019/2017 ainda prevê que a festividade seja realizada em outubro. A Associação Expo Artur emitiu uma nota na noite desta terça-feira (6) comentando o assunto.

A próxima sessão da Câmara acontece na segunda-feira (12), às 19h30.

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