Governo Federal autoriza parcelamento de dívida previdenciária de Artur Nogueira
Medida foi anunciada durante 20ª Marcha dos Prefeitos em Brasília
Da redação
O Governo Federal autorizou Artur Nogueira a parcelar uma dívida previdenciária com a União. A autorização foi dada por meio de medida provisória e beneficia milhares de prefeituras. Ela foi anunciada durante a 20ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, da qual participou Ivan Vicensotti (PSDB), nesta terça-feira (16).
O valor do débito poderá ser dividido em até 200 vezes, com redução de 80% nos juros e de 25% nas multas e encargos da dívida. A medida ainda permite que seja readquirido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que a cidade havia perdido em junho do ano passado.
Vicensotti (PSDB) comemora a medida. “Com a autorização do parcelamento, vamos fazer com que Artur Nogueira se desenvolva ainda mais, vamos continuar colocando a casa em ordem e, desse modo, conseguir a liberação de importantes repasses de verbas federais”, afirma.
Marcha dos Prefeitos
A 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos teve início nesta segunda-feira (15). No encontro, os chefes municipais do Executivo empenham-se por mais financiamentos da União para desafogar a crise econômica nas Prefeituras. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários nas negociações.
De acordo com dados do Governo Federal, cerca de quatro mil Prefeituras devem, juntas, cerca de R$ 75 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Artur Nogueira, a dívida atual com o Fundo de Previdência Municipal (Funpreman) é de aproximadamente R$ 34 milhões.
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