06/03/2018

Vereador defende servidores que tiveram salários expostos em Artur Nogueira

De acordo com Cristiano da Farmácia (PR), não houve nenhuma irregularidade nos pagamentos e exposição foi ato de má-fé

Da redação

O vereador Cristiano da Farmácia (PR) defendeu nesta segunda-feira (5) os servidores públicos que tiveram os salários expostos negativamente nas redes sociais em Artur Nogueira. A defesa ocorreu em discurso durante sessão da Câmara Municipal. O parlamentar afirmou que não há nenhuma irregularidade nos salários e que a exposição foi ato de má-fé.

De acordo com ele, houve mau uso da informação pública. “As pessoas pegaram as informações e usaram de um jeito inadequado, distorcido”, destacou. Cristiano (PR) garantiu que remunerações chegaram àquele valor por causa de benefícios previstos na lei. “Não fomos nós que inventamos a legislação que dá esses benefícios aos servidores públicos. Não foi nem o atual prefeito e nem os vereadores aqui”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que a pessoas que expôs os servidores foi maldosa em suas intenções. “Por que eu digo que houve má-fé? Porque a pessoas pegou só o mês de fevereiro, puxou alguns nomes e jogou na internet, dizendo eram supersalários e que havia desvio de dinheiro público”, comentou.

Para Cristiano (PR), a atitude causou uma “destruição pública”. “Isso lesou o funcionário público, que hoje entra no supermercado e é questionado por desviar dinheiro público – uma coisa que não aconteceu”, lamentou. “Esses funcionários têm que se juntar e entrar com uma ação de danos morais por mau uso da informação pública”.

Remunerações

Cristiano (PR) apresentou ao público presente na sessão as remunerações detalhadas de três dos quatro servidores expostos: Rosana Sellani, Clemente Campos (Quelé) e Sonia Almeida – Luis Henrique Nunes da Silva não teve os vencimentos apresentados. O vereador demonstrou que, ao se levantar os dados do Portal da Transparência referentes aos meses anteriores, percebe-se que os salários dos quatro funcionários não são aqueles publicados.

Os valores de fevereiro de 2018 foram mais altos, segundo o parlamentar, porque se referem, além do salário normal, a benefícios e gratificações garantidos por lei.

No caso de Quelé, que é diretor de Serviços Urbanos, o salário base dele é de R$ 3.975,56. No entanto, ele possui alguns adicionais, como o adicional por tempo de serviço, periculosidade, sexta parte, triênio e insalubridade. Com isso, a remuneração mensal dele gira em torno dos R$ 7 mil, como mostra a imagem apresentada por Cristiano (PR) na sessão.

Em janeiro, o salário dele teve um aumento de quase R$ 1.700 por causa de um acréscimo de insalubridade. Em fevereiro, o vencimento chegou aos R$ 13 mil por conta de um adiantamento do 13º salário. “No caso do Quelé, ele ganhou o direito de ser nomeado um funcionário comissionado pelo prefeito. E o que ele está ganhando é o que a legislação municipal prevê”, argumentou Cristiano (PR).

O salário da supervisora de ensino Sonia Almeida em fevereiro de 2018 foi realmente superior aos R$ 13 mil. Cristiano (PR) explicou que isso também é resultado de benefícios previstos por lei. No caso de Sonia, o salário base dela é de R$ 3.968,14. Ela, porém, recebe adicionais por mais de 25 anos de serviço público, mais Lei Cantarelli, adicional do 41-A e tabela de referência salarial de professores.

Com isso, sua remuneração mensal fica na faixa dos R$ 9 mil. Em janeiro de 2018, segundo Cristiano (PR), uma diferença salarial devida a ela entre fevereiro e novembro de 2017 foi paga pela prefeitura, deixando seu vencimento naquele mês nos R$ 11,6 mil. No mês passado, com o adicional de férias, seu salário chegou aos R$ 13 mil.

A dentista Rosana Sellani, cuja remuneração de R$ 21 mil em fevereiro chamou a atenção na polêmica, também tem uma série de benefícios garantidos por lei e nenhuma irregularidade no salário, segundo Cristiano (PR). Com os adicionais por tempo de serviço, Lei Cantarelli, insalubridade e triênio, o salário dela – cuja base é de R$ 4.832,34 – chega ao R$ 9 mil.

Contudo, com o pagamento de férias e da média de horas extras realizadas por ela (ela faz carga horária dobrada), o vencimento chegou aos R$ 21 mil em fevereiro. A imagem abaixo detalha melhor o pagamento da funcionária.

O vereador ainda apresentou uma planilha para demonstrar que nenhum estagiário da administração pública estava recebendo benefícios salariais.

Adicionais

A legislação trabalhista prevê uma série de benefícios salariais para os trabalhadores. Abaixo, segue uma breve explicação a respeito dos principais que foram citados na explicação de Cristiano da Farmácia (PR).

Adicional por tempo de serviço (anuênio): valor extra dado aos funcionários como forma de incentivo. Normalmente, são lançados diretamente na folha de pagamento do servidor. Nesse caso, é um adicional de 1% a cada ano de trabalho no serviço público. Esse anuênio, como é chamado, foi abolido em 1999, mas continua sendo válido para quem entrou no serviço público antes dessa data.

Sexta parte: é uma espécie de adicional por tempo de serviço. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Artur Nogueira, é um acréscimo de um 1/6 sobre os vencimentos concedidos ao funcionário quando este completa 20 anos de serviço para a municipalidade.

Triênio: outra forma de adicional por tempo de serviço. De acordo com o estatuto, a cada três anos de serviço público municipal, o servidor tem direito a uma promoção pecuniária de 3%.

Lei Cantarelli (2.191/1993): esse benefício dá aos funcionários comissionados um adicional de 20% sobre o salário base a cada ano de serviço público prestado. Ou seja, quando completar o quinto ano de comissionamento, o funcionário recebe uma gratificação de 100% sobre seu vencimento. De acordo com Cristiano (PR), esse benefício já foi abolido, mas continua em vigor para os funcionários que o receberam enquanto a lei vigorou.

Imagens cedidas pelo vereador Cristiano da Farmácia

Assista ao vídeo da sessão na íntegra

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