Prefeitura de Artur Nogueira nega ter proibido merenda aos professores

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira publicou nesta segunda-feira (30) uma nota de esclarecimento, após reportagem do Portal Nogueirense, falando sobre a proibição de professores e educadores da rede estadual de ensino da cidade de comer a mesma alimentação (merenda) servida aos alunos. Na nota, a Secretaria de Educação afirma que nenhum professor foi impedido de comer a merenda oferecida nas escolas estaduais.

A informação que gerou a reclamação entre os professores, considerando que muitos passam os três períodos nas unidades escolares, contradiz a nota emitida pela Prefeitura nesta segunda. O comunicado anterior foi repassado diretamente aos professores e é claro em afirmar que a merenda é destinada apenas aos alunos.

A nota reforça que o valor enviado é apenas para alimentação dos alunos e não se destina à alimentação de servidores públicos e trabalhadores terceirizados, mesmo fazendo parte do ambiente escolar.

A proibição enviada pela Prefeitura de Artur Nogueira é uma recomendação do Ministério da Educação (MEC) e que pode responder judicialmente caso faça o contrário. “Periodicamente, equipes ligadas ao MEC e Tribunal de Contas realizam visitas nas escolas públicas de todo país. O objetivo é observar tudo relacionado à alimentação escolar, como higiene, infraestrutura, cardápios, e se outras pessoas estão consumindo os alimentos enviados exclusivamente aos estudantes. No caso de não conformidades encontradas nestas visitas, o Município deverá prestar contas aos órgãos fiscalizadores”, afirma o texto enviado aos professores.

Contradição

Já na nova nota, divulgada nesta segunda-feira (30), em uma rede social da Prefeitura, a secretaria de Educação afirma que nenhum professor foi impedido de comer a merenda na escola. “O Departamento de Nutrição apenas enviou o documento de teor informativo para CONSCIENTIZAR sobre os recursos do PNAE. Para tanto, a Secretaria de Educação realizou uma reunião no dia 19 de agosto com Gestores das Escolas Estaduais para ORIENTAÇÃO”, diz o comunicado, que não esclarece o tipo de orientação repassada aos gestores.

Ainda na nota, a Prefeitura fala no programa comer pedagógico, não citado em nenhum momento no primeiro informativo. (Leia o documento na íntegra no final)

Recomendação para não comer

A recomendação recebida por professores da rede estadual de ensino é para não comer a merenda, que segundo o comunicado tem repasse financeiro apenas para o consumo dos alunos.

“O Departamento de Nutrição da Secretaria de Educação vem através deste informar: A Lei 11.947/2009 (em vigência) deixa claro que os recursos do PNAE se destinam apenas à alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública, sendo assim, o Governo não repassa recursos destinados à alimentação de servidores públicos e trabalhadores terceirizados, mesmo fazendo parte do ambiente escolar”, destaca a nota enviada aos professores.

Professores sem comer

Após a nova publicação da Prefeitura de Artur Nogueira, o Portal Nogueirense entrou em contato com professores da rede. Segundo eles, a orientação é para não comer e que apesar do conhecimento do programa comer pedagógico, nada foi orientado neste sentido.

“A orientação foi clara para todos os professores não comerem a merenda dos alunos. Essa informação foi repassada por nossos gestores. Apenas acatamos a recomendação”, destaca uma docente que trabalha os três períodos em uma das unidades escolares de Artur Nogueira.

A informação foi confirmada com outro professor. “Apenas enviaram esse comunicado de proibição no grupo de whatsapp dos professores dizendo que era uma determinação. Como o papel é timbrado, entendo que é oficial da Prefeitura”, ressalta o docente.

Com a proibição, o jeito foi organizar uma marmita. “Não tem nenhum problema organizar uma marmita, como qualquer outro trabalhador. No entanto, sobra muita comida e isso é injusto, podendo oferecer aos professores”, comenta outra docente.

Entenda o fato

Professores e educadores da rede estadual de ensino de Artur Nogueira estão proibidos de comer a mesma alimentação (merenda) servida aos alunos. A determinação partiu da Prefeitura de Artur Nogueira que gerencia a distribuição dos alimentos e alega que a qualidade da alimentação poderia ser comprometida com o atendimento de outros públicos não previstos no orçamento. A informação gerou reclamação entre os professores, considerando que muitos passam os três períodos nas unidades escolares.

No comunicado, enviado através do Departamento de Nutrição da Secretaria de Educação, o órgão informa que os recursos enviados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é destinado apenas aos alunos matriculados e não aos servidores públicos.

“O Departamento de Nutrição da Secretaria de Educação vem através deste informar: A Lei 11.947/2009 (em vigência) deixa claro que os recursos do PNAE se destinam apenas à alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública, sendo assim, o Governo não repassa recursos destinados à alimentação de servidores públicos e trabalhadores terceirizados, mesmo fazendo parte do ambiente escolar”, destaca a nota enviada aos professores.

Ainda segundo o poder público municipal, a orientação vem do Ministério da Educação (MEC) e que pode responder judicialmente caso faça o contrário. “Periodicamente, equipes ligadas ao MEC e Tribunal de Contas realizam visitas nas escolas públicas de todo país. O objetivo é observar tudo relacionado à alimentação escolar, como higiene, infraestrutura, cardápios, e se outras pessoas estão consumindo os alimentos enviados exclusivamente aos estudantes. No caso de não conformidades encontradas nestas visitas, o Município deverá prestar contas aos órgãos fiscalizadores”, afirma o texto enviado aos professores.

Professores

A informação gerou insatisfação nos professores que lecionam os três períodos nas escolas. Para uma das professoras, um prato de comida não afetaria no orçamento. “Isso é um discurso equivocado considerando as sobras de alimentos que existem, mesmo os professores comendo. O orçamento nunca seria afetado com o professor comendo a merenda com os alunos”, revela.

Outra professora, que leciona há 12 anos na rede estadual, comer junto com os alunos é uma maneira de socialização. “Essa determinação tira a oportunidade de o professor sentar-se junto com os alunos em um momento de interação fora da sala de aula. Isso é muito importante na socialização. Esse impeditivo repercute em um monte de consequências que o prefeito lá no gabinete não está nem aí ou nem sabe da importância”, reclama.

Sobras

Sobre a indicação de sobras na alimentação escolar, a Prefeitura de Artur Nogueira informou que “O índice de desperdício nas escolas públicas estaduais e municipais é mínimo, pois a merenda é adquirida com base em per capitas médios de cada unidade escolar, e é monitorado através das visitas técnicas realizadas periodicamente, tanto pelo Departamento de Nutrição quanto pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE)”, destaca.

No entanto, professores questionam. “É só ver o lixo no final do expediente. Muita comida é jogada fora. Isso não é normal e poderia estar sendo distribuída aos professores e funcionários das unidades. É dinheiro sendo jogado no lixo”, relata um professor.

Gastos

A Prefeitura de Artur Nogueira é responsável por servir alimentação a todas as unidades escolares estaduais no município. Para cada refeição é repassado um valor diário, que nas unidades de ensino fundamental e médio é de R$0,36 por aluno. O complemento é feito pelo município.

Tabela de valores repassados

– Creches: R$ 1,07

– Pré-escola: R$ 0,53

– Ensino fundamental e médio: R$ 0,36

– Educação de jovens e adultos: R$ 0,32

– Ensino integral: R$ 1,07

– Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00

– Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

O Portal Nogueirense entrou em contato com o a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para ouvir seu posicionamento sobre a restrição, no entanto, não retornou. Fizemos contato também com a Associação dos Professores do Estado de São Paulo, mas optaram em não se posicionar sobre o tema.

Documento na íntegra