30/08/2021

Professores são proibidos de comer merenda escolar em Artur Nogueira

Decisão foi encaminhada para professores da rede estadual de ensino; Prefeitura justifica medida com restrição de orçamento

Da redação

Professores e educadores da rede estadual de ensino de Artur Nogueira estão proibidos de comer a mesma alimentação (merenda) servida aos alunos. A determinação partiu da Prefeitura de Artur Nogueira que gerencia a distribuição dos alimentos e alega que a qualidade da alimentação poderia ser comprometida com o atendimento de outros públicos não previstos no orçamento. A informação gerou reclamação entre os professores, considerando que muitos passam os três períodos nas unidades escolares.

No comunicado, enviado através do Departamento de Nutrição da Secretaria de Educação, o órgão informa que os recursos enviados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é destinado apenas aos alunos matriculados e não aos servidores públicos.

“O Departamento de Nutrição da Secretaria de Educação vem através deste informar: A Lei 11.947/2009 (em vigência) deixa claro que os recursos do PNAE se destinam apenas à alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública, sendo assim, o Governo não repassa recursos destinados à alimentação de servidores públicos e trabalhadores terceirizados, mesmo fazendo parte do ambiente escolar”, destaca a nota enviada aos professores.

Ainda segundo o poder público municipal, a orientação vem do Ministério da Educação (MEC) e que pode responder judicialmente caso faço o contrário. “Periodicamente, equipes ligadas ao MEC e Tribunal de Contas realizam visitas nas escolas públicas de todo país. O objetivo é observar tudo relacionado à alimentação escolar, como higiene, infraestrutura, cardápios, e se outras pessoas estão consumindo os alimentos enviados exclusivamente aos estudantes. No caso de não conformidades encontradas nestas visitas, o Município deverá prestar contas aos órgãos fiscalizadores”, afirma o texto enviado aos professores.

Professores

A informação gerou insatisfação nos professores que lecionam os três períodos nas escolas. Para uma das professoras, um prato de comida não afetaria no orçamento. “Isso é um discurso equivocado considerando as sobras de alimentos que existem, mesmo os professores comendo. O orçamento nunca seria afetado com o professor comendo a merenda com os alunos”, revela.

Outra professora, que leciona há 12 anos na rede estadual, comer junto com os alunos é uma maneira de socialização. “Essa determinação tira a oportunidade de o professor sentar-se junto com os alunos em um momento de interação fora da sala de aula. Isso é muito importante na socialização. Esse impeditivo repercute em um monte de consequências que o prefeito lá no gabinete não está nem aí ou nem sabe da importância”, reclama.

Sobras

Sobre a indicação de sobras na alimentação escolar, a Prefeitura de Artur Nogueira informou que “O índice de desperdício nas escolas públicas estaduais e municipais é mínimo, pois a merenda é adquirida com base em per capitas médios de cada unidade escolar, e é monitorado através das visitas técnicas realizadas periodicamente, tanto pelo Departamento de Nutrição quanto pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE)”, destaca.

No entanto, professores questionam. “É só ver o lixo no final do expediente. Muita comida é jogada fora. Isso não é normal e poderia estar sendo distribuída aos professores e funcionários das unidades. É dinheiro sendo jogado no lixo”, relata um professor.

Gastos

A Prefeitura de Artur Nogueira é responsável por servir alimentação a todas as unidades escolares estaduais no município. Para cada refeição é repassado um valor diário, que nas unidades de ensino fundamental e médio é de R$0,36 por aluno. O complemento é feito pelo município.

Tabela de valores repassados

– Creches: R$ 1,07

– Pré-escola: R$ 0,53

– Ensino fundamental e médio: R$ 0,36

– Educação de jovens e adultos: R$ 0,32

– Ensino integral: R$ 1,07

– Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00

– Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

O Portal Nogueirense entrou em contato com o a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para ouvir seu posicionamento sobre a restrição, no entanto, não retornou. Fizemos contato também com a Associação dos Professores do Estado de São Paulo, mas optaram em não se posicionar sobre o tema.

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