30/07/2017

ONG de Artur Nogueira cobra cumprimento de lei que pune agressores de animais

Manifestação em rede social pede regulamentação da Lei Municipal 3.247

Da redação

Membros da Rede de Proteção Animal e Ambiental (RPAA) de Artur Nogueira realizam nas redes sociais um protesto contra a demora na regulamentação da Lei Municipal 3.247, que pune o abandono e os maus-tratos a animais. Na manifestação virtual, os integrantes da ONG compartilham uma foto, na qual quatro deles aparecem acorrentados e amordaçados. Até a tarde deste domingo (30), a imagem já havia sido compartilhada 156 vezes.

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De acordo com a publicação original, feita pela voluntária Liana Maia, a foto seria uma ilustração do sentimento dos membros da RPAA enquanto a lei não é regulamentada. “Os voluntários da ONG RPAA não têm como atender os muitos chamados de maus-tratos e abandono enquanto a Lei 3.247 não for regulamentada pela gestão municipal”, afirma no post.

De acordo com Carlos Caressato, também integrante da entidade, a demora na regulamentação de lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 2015, impede o pleno trabalho de combate aos maus-tratos de animais na cidade. “Nós não somos autoridade. Não temos poder de lei. Mas, uma vez regulamentada a lei, qualquer cidadão nogueirense poderá agir diretamente no caso que presenciar”, afirma.

Segundo ele, a lei não é apenas punitiva, mas educativa também. “Nas primeiras ocorrências, o cidadão que infringir a lei será orientado por veterinários, guardas e voluntários da ONG a como proceder corretamente”, explica. Segundo Caressato, só a partir da quarta infração que o sujeito será multado. “O dinheiro dessa multa será revertido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente”, acrescenta.

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De acordo com o voluntário da RPAA, a lei também prevê a criação de um local específico para receber animais maltratados. “Mas a lei não está sendo levada a sério. Ela está sendo simplesmente ignorada”, assevera. De acordo com ele, a legislação também afirma que, caso a Prefeitura não tenha condições, a responsabilidade pelo cumprimento da norma pode ser passada para a ONG.

Segundo Caressato, a mesma lei já existe e tem dados bons resultados em cidades como Londrina (PR) e Curitiba (PR).

Procurada, a Prefeitura de Artur Nogueira não se pronunciou oficialmente sobre o assunto até o fechamento desta matéria.

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