ONG de Artur Nogueira cobra cumprimento de lei que pune agressores de animais

Da redação

Membros da Rede de Proteção Animal e Ambiental (RPAA) de Artur Nogueira realizam nas redes sociais um protesto contra a demora na regulamentação da Lei Municipal 3.247, que pune o abandono e os maus-tratos a animais. Na manifestação virtual, os integrantes da ONG compartilham uma foto, na qual quatro deles aparecem acorrentados e amordaçados. Até a tarde deste domingo (30), a imagem já havia sido compartilhada 156 vezes.

De acordo com a publicação original, feita pela voluntária Liana Maia, a foto seria uma ilustração do sentimento dos membros da RPAA enquanto a lei não é regulamentada. “Os voluntários da ONG RPAA não têm como atender os muitos chamados de maus-tratos e abandono enquanto a Lei 3.247 não for regulamentada pela gestão municipal”, afirma no post.

De acordo com Carlos Caressato, também integrante da entidade, a demora na regulamentação de lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 2015, impede o pleno trabalho de combate aos maus-tratos de animais na cidade. “Nós não somos autoridade. Não temos poder de lei. Mas, uma vez regulamentada a lei, qualquer cidadão nogueirense poderá agir diretamente no caso que presenciar”, afirma.

Segundo ele, a lei não é apenas punitiva, mas educativa também. “Nas primeiras ocorrências, o cidadão que infringir a lei será orientado por veterinários, guardas e voluntários da ONG a como proceder corretamente”, explica. Segundo Caressato, só a partir da quarta infração que o sujeito será multado. “O dinheiro dessa multa será revertido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente”, acrescenta.

De acordo com o voluntário da RPAA, a lei também prevê a criação de um local específico para receber animais maltratados. “Mas a lei não está sendo levada a sério. Ela está sendo simplesmente ignorada”, assevera. De acordo com ele, a legislação também afirma que, caso a Prefeitura não tenha condições, a responsabilidade pelo cumprimento da norma pode ser passada para a ONG.

Segundo Caressato, a mesma lei já existe e tem dados bons resultados em cidades como Londrina (PR) e Curitiba (PR).

Procurada, a Prefeitura de Artur Nogueira não se pronunciou oficialmente sobre o assunto até o fechamento desta matéria.

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