16/05/2017

Vereadores solicitam ao Executivo regulamentação do comércio de animais em Artur Nogueira

Indicação, apresentada nesta segunda-feira (15), sugere ao prefeito criação de Projeto de Lei (PL)

Da redação

Os vereadores Rodrigo de Faveri (PTB), Lucas Sia (PSD), Mineirinho do Bar (Pros), Zé da Elétrica (PRP) e Davi da Rádio (DEM) apresentaram uma indicação ao Executivo que sugere a criação de um Projeto de Lei (PL) para disciplinar o comércio de animais em Artur Nogueira. A indicação 486/2017 foi apresentada durante a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (15). Membros da Rede de Proteção Animal e Ambiental (RPAA) estiveram presentes.

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Faveri (PTB) disse que admira o trabalho dos voluntários da RPAA. “O voluntariado é um serviço difícil para todas as entidades da cidade. E nós somos testemunhas do trabalho de vocês, todo domingo na feirinha”, afirmou. “Eu sei que às vezes vocês colocam a mão no próprio bolso para resolver os problemas dos animais”, destacou. De acordo com o parlamentar, a lei, se aprovada, poderá não resolver todos os problemas que a entidade enfrenta, mas irá minimizar as dificuldades.

O vereador Lucas Sia (PSD) também comentou a indicação. “Sou apaixonado por animais e acredito que o envio desse PL será de grande proveito para nosso município”, disse. Segundo ele, a fiscalização deve ser feita por todos os munícipes, além do Poder Executivo. “Gravem quem pratica o ato ilegal, levem até a Guarda Municipal, levem até a Polícia Militar, levem até a Fiscalização de Posturas da Prefeitura. Vamos ajudar a construir um mundo melhor”, apelou.

Em setembro de 2015, a Câmara de Artur Nogueira aprovou uma lei que pune agressores de animais.

Projeto de Lei

A indicação 486/2017, encaminhada ao Executivo, possui um modelo de PL que pode ser usado pela Prefeitura, caso esta acate a ideia de regulamentar o comércio de animais. Se a lei for promulgada, a comercialização de animais só poderá ser feita por estabelecimentos comerciais de animais vivos e que possuam alvará de funcionamento. Esses estabelecimentos deverão manter relatórios discriminados de todos os animais nascidos e comercializados.

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Só poderão ser vendidos/doados os animais com mais de 60 dias de vida e que estiverem devidamente esterilizados. As permutas deverão apresentar documento comprobatório, e nenhuma animal a ser comercializado poderá ficar exposto por mais de seis horas por dia. As punições aos infratores vão desde advertências por escrito e multa até cassação de registro, com proibição de contrato com a Administração Pública por até três anos.

O PL justifica sua pertinência pelo fato de haver aumento no número de animais abandonados em Artur Nogueira, que, sem os devidos cuidados, podem ser portadores de doenças como raiva, sarna, leishmaniose e leptospirose, que são transmissíveis a humanos. O PL também sugere ao Executivo que promova campanhas de conscientização sobre a necessidade de esterilização e vacinação periódica dos animais, além dos aspectos criminais dos maus-tratos e abandono dos mesmos.

RPAA

De acordo com Faveri (PTB), a RPAA se reuniu várias vezes com ele para discutir os pontos principais do PL e elaborar a indicação ao Executivo. Carlos Caressato, um dos membros mais antigos da entidade, explica que o trabalho da organização vai muito além de doar animais na feira aos domingos. “É um trabalho de conscientização de escolas, de agendamento e realização de castração, além do recolhimento de animais abandonados”, conta.

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Ele também comenta que o trabalho da RPAA precisa de “fôlego novo”, e a sanção de uma lei como essa – sugerida pela indicação 486/2017 – pode incentivar novas pessoas a se envolverem no voluntariado. “A ONG não é só para doar e castrar animais. Temos essa preocupação com o futuro, com as novas gerações”, afirma.

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Novo delegado

Na mesma sessão ordinária, o vereador Lucas Sia (PSD) afirmou que Artur Nogueira terá um novo e exclusivo delegado. Em sua fala, o parlamentar fez referência à indicação do colega de partido Zé Pedro Paes (PSD) e disse que, no momento, não pode dar mais detalhes sobre o assunto. O novo delegado, no entanto, deve ser anunciado ainda nesta semana.

A 13ª sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores acontece na segunda-feira, 5 de junho.

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