21/02/2019

“Nota da direção do Van Gogh não é verdadeira”, diz Prefeitura de Artur Nogueira

Colégio teve atividades suspensas após ser lacrada pelo Poder Executivo

Letícia Leme/Foto: Michael Harteman

Na sexta-feira (8), o Colégio Van Gogh teve as atividades suspensas, quando foi lacrada pela prefeitura. Na ocasião Élio Almeida, diretor administrativo da instituição, apontou a decisão como arbitrária e injustificada. No entanto, a Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, emitiu, na manhã desta quinta-feira (21), uma nota de esclarecimento, onde retratou as informações transmitidas pela escola como carente de transparência e desprovida de verdade.

Segundo Almeida, a interdição e lacração da escola se deu pela falta do Álvara de funcionamento. O mesmo só não estaria em posse da instituição pela não apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que por sua vez estava sob análise dos agentes. Porém, todas as medidas para a deliberação do documento haviam sido tomadas e que ainda possuíam toda a documentação protocolada.

“Eu tenho toda a documentação em dia e protocolada, a prefeitura tem ciência disso, conhece isso e chega aqui dizendo assim: ‘eu vim para lacrar a escola’. O que você entende por isso? É arbitrário e injustificado (..) eu não consigo imaginar o que a prefeitura ganha com isso”, questionou o diretor.

Em resposta às acusações, a prefeitura reiterou que a unidade de ensino não apresentou a documentação necessária para a operação legal desde de 2017. “No dia 6 de janeiro de 2017 foi realizado o pedido de zoneamento do local pelo departamento de Fiscalização e Posturas, já no dia 30 de janeiro de 2017 a fiscalização vistoriou e solicitou que fosse anexado ao processo o AVCB do Corpo de Bombeiros para prosseguimento do processo. Contudo, no dia 27 de janeiro, a fiscalização de posturas já havia cobrado o alvará de funcionamento e o AVCB, ou seja, o colégio já havia sido notificado três dias antes” informou a nota.

Em outubro de 2017, após nova fiscalização, os documentos ainda não haviam sido entregues e, na época, o colégio Van Gogh foi multado e o diretor administrativo se recusou a assinar o documento. Em novembro de 2018, após nova visita, a escola ainda não tinha o alvará em mãos. A mesma solicitou um prazo de 60 dias para regularizar a situação. O Poder Executivo concedeu a data de 28 de janeiro como prazo final, assim informou a nota.

Após todas as fiscalizações, notificações e multas, no dia 7 de fevereiro de 2019, o colégio Van Gogh foi novamente multado e, desta vez, lacrado por falta de alvará de funcionamento e do AVCB.

No que diz respeito às informações divulgadas pela escola sobre “ter toda a documentação em dia e protocolada”, a prefeitura rebateu dizendo que “todos os protocolos anexados até o momento são instruídos pelo Corpo de Bombeiros que não devem ser aceitos, pois não substituem o AVCB, são apenas formulários requisitados via internet pelo Via Fácil”.

“A Prefeitura deixa claro que não compactua com a falta de segurança aplicada pelo colégio Van Gogh com seus alunos e preza pelo bem estar e pela vida de cada um deles, agindo assim em prol da justiça, honestidade e, principalmente, segurança das crianças que não podem mais ser sujeitadas a tamanho descaso por parte do colégio e de seu diretor administrativo”, destacou a nota.

Quanto ao levantamento de Almeida sobre “a maioria dos prédios públicos não possuírem AVCB, inclusive o paço municipal”, o Poder Executivo não se manifestou.

Confira a nota disponibilizada pela prefeitura em resposta ao Colégio Van Gogh

“A Prefeitura de Artur Nogueira, através da Secretaria de Negócios Jurídicos informa que as informações transmitidas pelo diretor administrativo do colégio Van Gogh carecem de transparência e estão desprovidas de veracidade.

Para que fique claro e não haja dúvidas, a Prefeitura  esclarece que desde 2017 o colégio não apresentou a documentação necessária para operação legal.

No dia 6 de janeiro de 2017 foi realizado o pedido de zoneamento do local pelo departamento de Fiscalização e Posturas, já no dia 30 de janeiro de 2017 a fiscalização vistoriou e solicitou que fosse anexado ao processo o AVCB do Corpo de Bombeiros para prosseguimento ao processo. Contudo, no dia 27 de janeiro, a fiscalização de posturas já havia cobrado o alvará de funcionamento e o AVCB, ou seja, o colégio já havia sido notificado três dias antes. No dia 20 de outubro de 2017, após nova fiscalização, os documentos ainda não haviam sido entregues, na ocasião o colégio Van Gogh foi multado e o diretor administrativo se recusou a assinar o documento.

Seguindo com o processo, no dia 05 de novembro de 2018, uma nova fiscalização foi realizada no local, o alvará ainda não havia sido regulamentado e o colégio foi novamente multado. No dia 14 de novembro de 2018, o colégio fez um pedido de 60 dias de prorrogação para regularizar o alvará de funcionamento e AVCB do Corpo de Bombeiros que, após mais de um ano, ainda não estavam regularizados, mesmo com as notificações e multas aplicadas; juntamente foi anexado um protocolo de vistoria (290976-2/2018) datado do dia 13 de novembro de 2018 (este protocolo NÃO substitui o AVCB do Corpo de Bombeiros, pois é apenas um formulário requisitado via internet pelo Via Fácil do Corpo de Bombeiros). O pedido de prorrogação foi aceito concedendo a data de 28 de janeiro de 2019 como prazo final.

Após todas as fiscalizações, notificações e multas, no dia 07 de fevereiro de 2019, o colégio Van Gogh foi novamente multado e, desta vez, lacrado por falta de alvará de funcionamento e o AVCB do Corpo de Bombeiros. No dia 08 de fevereiro de 2019, o colégio Van Gogh entrou novamente com outro pedido de 60 dias de prorrogação para entrega dos alvarás e, desta vez, anexou um Relatório de Vistoria de Projeto Técnico Simplificado – PTS (290976-2/2018) datado do dia 28 de novembro de 2018.

Juntamente com o pedido foi anexado outro protocolo de vistoria (006295-2/2019) datado do dia 15 de janeiro de 2019. Todos os protocolos anexados até o momento são instruídos pelo Corpo de Bombeiros que não devem ser aceitos, pois não substituem o AVCB, são apenas formulários requisitados via internet pelo Via Fácil.

A Prefeitura deixa claro que não compactua com a falta de segurança aplicada pelo colégio Van Gogh com seus alunos e preza pelo bem estar e pela vida de cada um deles, agindo assim em prol da justiça, honestidade e, principalmente, segurança das crianças que não podem mais ser sujeitadas a tamanho descaso por parte do colégio e de seu diretor administrativo”.

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