Justiça pode bloquear bens de nogueirenses que estão em débito com a Prefeitura
Moradores têm até o dia 30 de setembro para negociarem dívidas
A procura por informações quanto ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é alta, o número de dívidas sendo liquidadas pelos moradores, todavia, ainda está aquém do esperado pelo poder Executivo. A situação tem preocupado a Prefeitura que já sinaliza dificuldades financeiras maiores caso parte da dívida orçada em R$ 29 milhões não seja amortizada. A não adesão ao programa pode gerar problemas jurídicos aos moradores que possuem dívidas com o governo municipal.
“Os contribuintes podem ter o nome negativados e terem os bens e a conta bancária bloqueados”, alerta a Prefeitura. A medida, segundo o Executivo, é mais severa, porém necessária e amparada por lei. No último ano, grande parte do que dos recursos arrecadados dos devedores foram mediante ação judicial, garante a Prefeitura.
Outro problema em quitar a dívida após ações jurídicas é que o valor do débito aumenta, lembra o Executivo. “Ele vai ter que pagar 10% de honorário e mais o custo com a ação”, explica. “Sai mais barato para o contribuinte quitar a dívida se ele optar pelo programa de recuperação”. O contribuinte não precisa quitar a dívida até o dia 30 de setembro, o prazo é destinado as negociações referentes a forma de pagamento desta dívida. “O morador vai dizer qual é a melhor maneira de pagar”, afirma.
2017 no vermelho
A Prefeitura já sinaliza caixa negativo para 2017 caso o Programa de Recuperação Fiscal não atenda as expectativas. O cenário com tais previsões levou o Executivo a conter gastos. Atualmente, a medida é que todos as secretarias economizem 30% dos custos, mas a ação paliativa não garante que a situação das contas públicas de Artur Nogueira ganhe fôlego e se recupere. Pelo contrário. A curto prazo, a Prefeitura ainda aposta no Refis.
A menos de um mês para o encerramento do maior Refis da história de Artur Nogueira, a meta estipulada de 10% da dívida ainda não foi alcançada. A situação, contudo, não é definitiva. “Muitos moradores deixam para resolver essas questões no último dia”, pontua o Executivo.
Recuperação Fiscal
Para aderir ao “Refis Artur Nogueira 2017”, o morador deve procurar o Departamento Jurídico, no Paço Municipal, além de estar em dia com os tributos relativos ao exercício 2017. O Departamento Jurídico está localizado no prédio da Prefeitura de Artur Nogueira – R. Dez de Abril, 629 – Centro. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (19) 3827-9700. As negociações seguem até o dia 30 de setembro, possibilitando ao contribuinte um prazo de 60 dias para que o acordo seja protocolado, segundo cada devedor.
Além do parcelamento, que contém prazo de até 60 meses, o munícipe tem outras opções para quitar suas dívidas. Se optar por pagamento à vista, o nogueirense não pagará juros sobre o débito. O munícipe tem, também, a opção de parcelar a dívida em seis vezes, com 80% de desconto nos juros. Caso escolha pagar em até 12 vezes, o contribuinte terá 60% de desconto no juros da dívida.
Os parcelamentos poderão ser feitos da seguinte maneira:
- À vista – 100% de desconto*
- Até 6 parcelas – 80% de desconto*
- Até 12 parcelas – 60% de desconto*
- Até 24 parcelas – 50% de desconto
- Até 48 parcelas – 30% de desconto
- De 48 à 60 parcelas iguais sem o desconto
*os descontos serão concedidos nas taxas de juros, ou seja, o contribuinte poderá pagar o total da dívida sem juros algum, impreterivelmente, até o dia 30 de setembro.
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