12/03/2018

Câmara Municipal aprova Lei Lucas em Artur Nogueira

Lei obriga creches e escolas do município a capacitarem os funcionários com cursos de primeiros-socorros

Da redação

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (11) a criação da Lei Lucas em Artur Nogueira. Acatado por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 011/2018 estabelece que funcionários de creches e escolas da cidade, tanto públicas quanto particulares, sejam obrigados a realizar cursos de primeiros-socorros.

De acordo com a nova legislação, que segue agora ao Poder Executivo para ser sancionada pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSDB), as capacitações serão ministradas, preferencialmente, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou entidades especializadas. A lei também estabelece que todas essas unidades educacionais deverão possuir kits de primeiros-socorros.

As instituições que não cumprirem a lei serão penalizadas. Elas receberão advertências por escrito e multa de um salário mínimo (que dobrará em caso de reincidência).

As creches e escolas que se adequarem à lei receberão o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, de capacitação em cursos de primeiros-socorros, que será emitido por órgão competente do Poder Executivo. Também caberá a este a definição de critérios para a implementação dos cursos no prazo de 120 dias a partir da publicação da lei.

Lei Lucas

Também conhecido como “Lei Lucas”, o PL 011/2018 é fruto de um movimento nacional denominado “Vai Lucas”. O movimento tem por objetivo a implementação de leis, em todas as esferas governamentais, que tornem obrigatória a capacitação em primeiros-socorros para profissionais que lidem diretamente com crianças em creches, escolas e afins.

De acordo com texto publicado na página oficial da campanha, e assinado por Alessandra e Andrea Bettiati, o movimento surgiu depois que Lucas, filho de Alessandra, morreu engasgado ao ingerir um cachorro-quente durante excursão da escola em que era matriculado. Por nenhuma pessoa presente na ocasião saber técnicas de desengasgo ou a Manobra de Heimlich, a tragédia não pôde ser evitada.

O fato levantou uma profunda reflexão em Alessandra e Andrea, tia de Lucas. “Nós, pais, confiamos em deixar nossos filhos em locais que se dizem preparados para recebê-los. Mas há segurança? Pessoal treinado em primeiros socorros e certificadamente capacitado para prestá-los? As crianças são supervisionadas de perto por um adulto durante todo o tempo? Qual a proporção entre adultos e crianças? Por que no Brasil os primeiros socorros são tão subestimados se eles podem salvar a vida de uma pessoa?”, questionaram.

O movimento procura conscientizar as pessoas que todos os lugares em os pais deixam seus filhos precisam estrar preparados para prestar atendimentos emergenciais. Isso inclui escolas, creches, berçários, excursões, parques, clubes, academias de ginastica, peruas escolares e buffets infantis. “[Eles] têm que estar 100% preparados para garantir a segurança das crianças que estão sob sua responsabilidade”, ressalta o texto.

Segundo Alessandra e Andrea, elas já foram a mais de 300 municípios para apresentar a “Lei Lucas”. Na esfera federal, o PL tramita sob o número 9468/2018, e “prevê que o ensino de primeiros socorros seja matéria incluída na grade curricular dos alunos e torna indispensável que escolas, creches, berçários, públicos e particulares, além de locais de recreação infantil, proporcionem a capacitação de seus funcionários em prestação de primeiros socorros”.

Em Artur Nogueira

Em Artur Nogueira, alguns casos de crianças engasgadas chamaram a atenção nos últimos anos. Em 2015, um bebê de seis meses morreu numa creche. De acordo com laudo do Instituto Médico Legal (IML), a morte foi causada por broncoaspiração, que o advogado da família apontou como possivelmente tendo sido causada por leite.

Em 2016, uma bebê de cinco meses se engasgou enquanto era amamentada. Em desespero, os pais procuraram a delegacia do município para pedir ajuda, onde o escrivão Roberto Azevedo prestou socorro e salvou a vida da criança.

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