Câmara aprova projeto que cria Zona Azul em Artur Nogueira

Da redação

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 007/2018, que cria a Zona Azul em Artur Nogueira. A propositura foi aprovada por unanimidade e com dispensa de pareceres após receber algumas emendas. Antes de ser definitivamente implantado no município, o estacionamento rotativo será discutido em audiência pública.

A votação do PLC 007/2018 não estava prevista na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (21), mas foi o primeiro item a ser votado durante a segunda parte da plenária, a Ordem do Dia. Um requerimento de dispensa de pareceres, assinado pelos vereadores Professor Adalberto (PSDB), Cristiano da Farmácia (PR), Davi da Rádio (DEM) e Zé da Elétrica (PRP), foi votado primeiro e aprovado por unanimidade.

Na sequência, antes da discussão única da matéria, algumas emendas protocoladas foram colocadas em votação – e todas tiveram aprovação unânime. A primeira delas estipula o estabelecimento de vagas especiais para deficientes e idosos e que serão sinalizadas pela concessionária a ser contratada para gerenciar o estacionamento rotativo.

Outra emenda aditiva determina que a concessionária será responsável por toda a divulgação e orientação aos usuários quanto ao procedimento de utilização da Zona Azul. As ações desta poderão ser monitoradas pela Prefeitura de Artur Nogueira, que também poderá solicitar ações reparadoras complementares.

Uma terceira emenda aditiva aprovada nesta segunda-feira (21) afirma que a concessionária se responsabilizará por toda a sinalização e demarcação de vagas especiais, vagas de motos, de carga e descarga, de estacionamentos de curta duração. As sinalizações devem seguir os indicativos da Prefeitura de Artur Nogueira, conforme padrões fixados no Código de Trânsito Brasileiro.

O Poder Executivo também enviou à Casa de Lei uma mensagem aditiva, acrescentando o texto do Artigo 2º, que estabelece a criação da Comissão de Transportes. Este deve ser o órgão fiscalizador da concessionária a ser contratada e será composta por pelo menos cinco pessoas.

Todas essas adições foram aprovadas em plenário. Antes de ser sancionada a lei que autoriza a criação da Zona Azul e a contratação de uma empresa para gerir o estacionamento rotativo, uma audiência pública será realizada, com data a ser ainda definida.

Relembre

Em 2017, o Portal Nogueirense saiu às ruas de Artur Nogueira para saber o que os motoristas da cidade achavam da ideia de implantar a Zona Azul no Centro do município. Relembre o que eles disseram no vídeo abaixo.

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