17/04/2018

Vereadores de Artur Nogueira aprovam alterações no 41-A

Apesar de ter sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares, a proposta criada pelo Poder Executivo recebeu críticas de alguns vereadores

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 01/2018, que introduz alterações no Artigo 41-A da Lei Complementar 392/2004. Apesar de ter sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares, a proposta criada pelo Poder Executivo recebeu críticas de alguns vereadores.

Após a leitura do projeto pelo vereador Mineirinho do Bar (Pros), Cristiano da Farmácia (PR) iniciou a discussão do mérito do projeto com uma apresentação de slides. Ele explicou que o PLC apresentado pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSB) foi analisado pelos professores da rede municipal e teve 81% de aprovação por parte dos servidores.

Segundo o vereador, 290 professores analisaram as mudanças propostas pelo projeto. Destes, 236 se posicionaram a favor das alterações sugeridas. Outros 16 (6%) não concordaram e 38 (13%) preferiram não opinar a respeito do PLC.

Cristiano (PR) também rebateu as críticas que a pesquisa recebeu por ter incluído funcionários comissionados no questionário. Segundo o parlamentar, especulou-se que a presença desta categoria no levantamento poderia influenciar o resultado em favor da aprovação das alterações. No entanto, para ele, os números mostram que isso não é verdade.

O parlamentar argumentou que, dos 290 profissionais consultados, apenas 48 eram comissionados. Ele afirmou que, ainda que todos eles votassem contrários ao PLC, a aprovação seria superior a 60%.

Por fim, Cristiano (PR) destacou que, na visão dele, o PLC será muito positivo para os educadores da rede municipal. “E o melhor: o governo não vai mais ter desculpa para não pagar, uma vez que ele mesmo está propondo o projeto”, ressaltou. Segundo ele, o projeto vai atender a necessidade da classe, e o 41-A voltará a ser pago para os professores.

Críticas

Professor Adalberto (PSDB) comentou o histórico conturbado do projeto. Em 2017, um PLC similar foi discutido na Câmara e, por fim, retirado da Casa de Leis por inciativa do Executivo. Novas alterações foram feitas na proposta, que passou pela consulta e aprovação dos professores antes de ser colocado em pauta mais uma vez na Câmara Municipal.

Adalberto (PSDB), porém, afirmou que o antigo projeto retirava alguns direitos dos professores. Ele destacou que o PLC do ano passado não incluía os profissionais em cargos de gestão (diretores e coordenadores, por exemplo) e que alguns cursos realizados no município valeriam mais pontos do que cursos oferecidos em universidades federais e estaduais.

Apesar de esses pontos terem sido modificados, o parlamentar apontou que o novo PLC, o 01/2018, ainda não o deixa completamente satisfeito. “O professor só terá direito de entrar com o pedido de evolução se ele tiver uma pós-graduação na área em que está atuando, coisa que antes não era exigido”, comentou em desaprovação.

Ele também questionou a confiabilidade da pesquisa realizada com os educadores do município. “Eu questiono para mim mesmo até onde esses votos foram espontâneos, ou se houve uma condução”, ponderou.

Para o parlamentar, o aspecto mais positivo da nova proposta é o compromisso do Executivo em pagar o benefício. Ele também vê com bons olhos o fato de os professores que se aposentarão até 2020 não sofrerem com a mudança, pois receberão o pagamento do 41-A com base na lei já em vigor.

Contudo, ele demonstrou preocupação em relação à viabilidade do pagamento do benefício para a classe educadora. “Eu não quero ser pessimista. Vou dar meu apoio ao projeto e acreditar que o Executivo tem condições financeiras de fazer valer essa lei e pagar os benefícios. Mas, como matemático, não vejo fundamentação legal de recursos que facilitem ao Executivo realizar o pagamento”, comentou.

Lucas Sia (PSD) também comentou a matéria. Ele criticou a pontuação definida para cursos de educação especial, que foi reduzida pela metade no novo PLC e equiparada ao de todos os outros tipos de curso. “Nós vivemos a era da inclusão e da moralidade. Mas na prática, às vezes, a situação é totalmente diferente. Ninguém se prepara para a inclusão”, destacou.

Segundo ele, a pontuação dobrada para cursos de educação especial que era prevista no PLC do ano passado incentivaria os professores a se prepararem para receber alunos especiais em suas salas. “Eu entendo que todos os professores têm que ter essa capacitação para receber alunos especiais”, afirmou.

Apesar disso, ele anunciou que votaria favoravelmente ao projeto em respeito ao acordo feito entre os professores, que aceitar o projeto com 81% de aprovação. “Eu acho que, se a classe está satisfeita, ela deve ser respeitada”, comentou.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do Poder Executivo.

Discussão antiga

Em resumo, o 41-A estabelece que os professores que se aperfeiçoam, fazendo cursos, especializações ou outras faculdades, vão somando pontos. Ao atingir 35, eles têm o direito a 10% a mais no salário – uma evolução que pode ser realizada duas vezes (dois blocos) na carreira, segundo a lei.

Alvo de fervorosos debates na Câmara, o PLC 012/2017, antigo projeto que alterava o 41-A, dividiu opiniões na Casa de Lei: enquanto alguns parlamentares acreditavam que ele retirava direitos já outorgados aos professores da rede municipal, outros afirmavam que a aprovação dele era o único modo de tornar viável o pagamento do benefício à classe.

Após diversas discussões, o antigo projeto foi retirado da Câmara Municipal pela Prefeitura de Artur Nogueira, autora do PLC 012/2017.

A próxima sessão ordinária acontece em 7 de maio, às 19h30, na Câmara Municipal.

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