Câmara de Artur Nogueira aprova retirada de projeto que altera o 41-A

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou, nesta segunda-feira (6), o pedido do Executivo municipal para a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/2017 – que introduz alterações no artigo 41-A da Lei Municipal 392/2004.

Já a retirada do Projeto de Lei (PL) 039/2017 – que aumenta os dias de pesca autorizada na Lagoa dos Pássaros – foi rejeitada.

Durante a sessão da Câmara Municipal de 17 de outubro, o PL 012/2017 teve a votação final adiada a pedido do vereador Rodrigo de Faveri (PTB). De autoria do Executivo, o projeto dividiu opiniões na Casa de Leis e recebeu duras críticas dos parlamentares. Poucos dias depois, em 20 de outubro, a Prefeitura de Artur Nogueira protocolou o pedido de retirada do projeto.

Como já havia passado pela primeira votação da Câmara, a retirada do PLC 012/2017 teve que ser analisada pela Casa de Leis. Nesta segunda-feira (6), ela foi aprovada por unanimidade no plenário. O mesmo, porém, não aconteceu com o PL 039/2017, cuja retirada foi rejeitada.

Seis vereadores votaram contra a retirada: Davi da Rádio (DEM), Rodrigo de Faveri (PTB), Beto Baiano (PRP), Professor Adalberto (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Zé Pedro Paes (PSD).

Na sequência, o vereador Cristiano da Farmácia (PR) exibiu um vídeo em que alguns aposentados que pescam na lagoa solicitavam à prefeitura que estendesse para três dias a atividade na lagoa. O PL 039, que atende a uma indicação feita por Adalberto (PSDB), aumenta a pesca de um para dois dias.

“Eu não sou aposentado e não pesco na lagoa. Os verdadeiros interessados são eles [que pescam na lagoa], e a vontade deles é que a pesca seja autorizada três dias na semana – segunda, quarta e sexta-feira. É, por isso, que votei a favor da retirada”, se justificou Cristiano (PR). Ele afirmou que pediu ao prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) um novo PL, dessa vez instituindo os três dias de pesca na lagoa.

Adalberto (PSDB), por sua vez, agradeceu os colegas que votaram, assim como ele, contra a retirada do PL 039. Ele relembrou a indicação 309/2017, que ele fez e que sugeria o aumento para dois dias da pesca na lagoa. O parlamentar também mencionou que foi feita mais uma indicação, a 495/2017, solicitando três dias de pesca. A autoria desta é dos vereadores Zé da Elétrica (PRP), Mineirinho do Bar (Pros) e Zé Pedro Paes (PSD).

O tucano mencionou ter achado interessante o posicionamento dos munícipes no vídeo exibido por Cristiano da Farmácia (PR), mas ressaltou que é preciso colocar mais peixes na lagoa se forem aumentar a pesca para três dias. “Vamos deixar de hipocrisia. O povo quer pescar, quer lazer, mas vai colocar mais peixe?”, indagou.

Ele ainda justificou seu voto contrário à retirada alegando que, em reunião com o prefeito, este assegurou a ele que faria o PL com base em sua indicação. “Ele me deu a palavra. Talvez teriam me convencido [a votar favorável] se tivessem me mostrado esse vídeo antes, porque sempre vou trabalhar ao lado do povo”, disse.

“Agora, o prefeito veta um projeto enviado por ele. E, se mandar outro, aumentado para três dias a pesca, eu vou ser o primeiro a votar favorável. Mas a palavra dita vale muito”, destacou, referindo-se à promessa de que sua indicação seria a atendida.

Ao Portal Nogueirense, Davi da Rádio (DEM) defendeu o posicionamento de Adalberto (PSDB). “Votei contrário à retirada, primeiro por se tratar de um projeto totalmente benéfico à população; segundo por se tratar de uma indicação do Professor Adalberto (PSDB), que é uma pessoa íntegra, em quem eu confio”, explica.

“Confesso não saber o que motivou o prefeito a solicitar essa retirada, já que o mesmo não justificou e já havia dado a palavra dele ao nobre amigo vereador Adalberto (PSDB). Na minha opinião, uma das maiores virtudes do homem é a palavra. Por isso votei contrário à retirada”, finaliza o demista.

O PL 039/2017 agora voltará para a análise das comissões internas da Câmara.

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