19/09/2019

Zezé se retira de recurso contra Prefeitura de Artur Nogueira

Recurso estimado em valores de R$2,6 a R$4,3 milhões se refere a ação contra concessão do Saean

Da redação

Durante a entrevista cedida por Zezé da Saúde (PR) ao Portal ao Vivo desta quinta-feira (19), a vice-prefeita anunciou que ela e Edson Croife se retiraram da ação de Recurso de Apelação contra a Prefeitura de Artur Nogueira. O recurso da ação, que envole Zezé e o ex-vereador, exige de 2% a 5% do valor da causa corrido, o que variava de R$2,6 a R$4,3 milhões.

A vice-prefeita de Artur Nogueira informou durante a entrevista que esteve em reunião com advogados para rever a existência do nome dela junto ao Recurso de Apelação do processo contra a concessão do Saean, já que são cobradas sucumbências de até R$4,3 milhões por parte dos advogados. O valor total corrigido da ação é de R$87,2 milhões.

 

Zezé destacou durante entrevista que, até pouco tempo, não tinha conhecimento da cobrança milionária promovida contra a Prefeitura. “Quando houve a desistência [da ação por parte da Prefeitura], que o nosso juiz determinou R$1 mil pela sucumbência, foi feito um apelo, só que de forma equivocada em meu nome e em nome do Croife – pessoa física. Eu, que estava movendo uma ação popular, jamais poderia fazer um pedido de sucumbência. Saiu como se fosse eu, mas isso é para os advogados. Eu descobri isso, que estava sendo cobrado de 2% a 5%, na audiência pública e levei um susto. Fui então falar com os advogados, porque não sabia que estavam entrando com sucumbência. Estamos defendendo o Saean, jamais iria fazer isso”, relatou.

A vice-prefeita também disse que esteve em contato com os advogado para a remoção do nome dela do Recurso de Apelação. O nome de Edson Croife também teria sido retirado, permanecendo apenas o nome dos advogados representantes  da  ação. “Ao conversar com ele [um dos advogados] ontem [quarta-feira], ele realmente falou que errou e que jamais iria ter posto o meu nome. Por conta disso, eu pedi a minha retirada”, explicou.

Ao ser questionada se não houve demora para ela ter o nome removido do processo de apelação contra a Prefeitura com a cobrança das sucumbências, Zezé respondeu que a medida se trata de um processo burocrático. “O pedido de sucumbência ainda não teve nenhuma resposta, se vai ou não ser aprovado.  Não chegou para a análise. Agora, eu não poderia fazer antes porque eu não sabia. Estava aguardando o processo da Moção de Repúdio ser votada na Câmara”, argumentou.

O documento que trata da retirada dos nomes de Zezé e Croife do processo de Recurso de Apelação, destaca que, “os autores populares/apelantes, conjuntamente com seus advogados, requerem neste ato a alteração do polo ativo de recurso de apelação, fazendo com que se conste como apelantes, apenas e tão somente os patronos:  Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho e Fábio Ulian, já qualificados.

O documento também cita o Artigo 23 do Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Lei 8906/94, que especifica que “os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para requerer  que o precatório, quando necessário, seja a seu favor”.

O processo aguarda análise do Tribunal do Estado.

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