Zezé apresenta moção de repúdio contra votação que descriminaliza aborto no Brasil

Da redação

Durante a última sessão da Câmara de Artur Nogueira, a vereadora Zezé da Saúde (PTB) apresentou uma moção de repúdio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que propõe a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, agendou a votação para sexta-feira (22).

Em seu discurso, a vereadora ressaltou o momento desafiador no Brasil e a necessidade de agir dentro de suas atribuições como parlamentar. “Estamos vivendo um momento muito difícil no nosso Brasil e as coisas vem acontecendo de tal maneira, tão rápida que, nós como parlamentares, precisamos fazer aquilo que está ao nosso alcance”, disse ela.

Zezé expressou sua oposição ao julgamento, enfatizando o direito à vida e citando o ordenamento jurídico que protege o nascituro desde a concepção. Ela lembrou que o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento é punível por lei.

A vereadora também destacou que não é papel de um ministro do STF legislar, argumentando que isso violaria a divisão de poderes definida pela Constituição Federal. “Não é admissível que um magistrado venha atuar além dos limites, claramente, definidos pela Carta Magna. Esta seria uma grave violação à tripartição de Poderes, princípio também estabelecido pela Constituição Federal”, alertou a petebista.

Além disso, abordou os riscos físicos e psicológicos associados ao aborto. “A prática do aborto causa consequências físicas graves, tais como a possível perfuração do útero, ruptura do colo uterino, histerectomia, hemorragia uterina, inflamação pélvica, gravidez ectópica, infecções, além de outras possíveis sequelas psicológicas como depressão, abuso de álcool e drogas, transtornos alimentares, dentre outros”, enumerou.

Zezé criticou o que chamou de ativismo judicial por parte da Suprema Corte, enfatizando que a moção de repúdio tem como objetivo reafirmar a importância do Congresso Nacional como legislador, em nome do povo. “ A moção de Repúdio tem a finalidade de mostrar ao Supremo Tribunal Federal que a função de legislador, usurpada tantas vezes nos últimos tempos, NÃO LHE PERTENCE, e este excesso de ativismo judicial é extremamente prejudicial à nossa Democracia, à relação entre os Poderes e à população brasileira que não conferiu esse poder de legislar aos nobres Ministros do STF e sim ao Congresso Nacional, afinal, o Poder emana do POVO”, bradou Zezé.

A moção foi aprovada por unanimidade pelos colegas da vereadora, sendo ela a única representante feminina no legislativo nogueirense.

Votação

A votação do caso foi marcada pela relatora e presidente do STF, Rosa Weber, no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente por escrito, em um prazo de seis dias úteis. Essa votação tem início em sexta-feira (22).

Hoje, o aborto é permitido no Brasil em três cenários: gravidez por estupro, risco para a vida da gestante, e se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

Quem defende a descriminalização aponta que o tema é uma questão de saúde e que deve ser uma decisão da mulher. Quem é contra a medida afirma que o direito à vida está previsto na Constituição e é inviolável.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez por estupro, risco para a vida da gestante e anencefalia do feto.

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