27/08/2024

Zé da Elétrica é afastado da Câmara de Artur Nogueira após decisão final da CP

Comissão Processante julgou procedente a denúncia de compra de votos e quebra de decoro parlamentar. Vereador foi punido pelo prazo de 120 dias sem remuneração

Da redação

Na tarde de terça-feira, 27 de agosto, a Câmara Municipal de Artur Nogueira concluiu a análise da Comissão Processante contra o vereador José Sebastião Barbosa, conhecido como Zé da Elétrica, em relação a acusações de quebra de decoro parlamentar. Com um resultado de 8 votos a favor e 3 contra, os parlamentares decidiram pelo afastamento temporário de Zé da Elétrica, com a perda de remuneração por um período de 120 dias.

Os votos contrários vieram dos vereadores Cícero Francisco de Oliveira, Irineide Barbosa Aragão e Milton Barbosa Santos. O restante dos parlamentares apoiou a decisão de afastar Zé da Elétrica, julgando procedente a denúncia de compra de votos.

Relembre o Caso:

Zé da Elétrica foi alvo de uma denúncia de compra de votos apresentada por Bruno Martins da Silva, que alega que, no dia 2 de maio, o vereador organizou uma reunião na Câmara Municipal, onde teria solicitado votos aos presentes em troca de vantagens, como ajuda financeira, churrasco e emprego. A denúncia inclui um áudio gravado durante a reunião, onde Zé da Elétrica fala sobre benefícios concedidos em troca de apoio político e admite ter gastado R$ 3 mil em atividades ligadas à compra de votos.

A acusação baseia-se no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Lei Orgânica do município, apontando que o vereador teria violado princípios constitucionais, como legalidade e moralidade, além de cometer atos de corrupção e improbidade administrativa. Esses atos, segundo a denúncia, seriam suficientes para a cassação de seu mandato.

Para Carlos Eduardo Valim, advogado de defesa do vereador, a decisão não foi justa e caracteriza uma cassação, não apenas um afastamento:

“Ele não poderia ser cassado ou punido sem o direito de dar a versão dele […]. O perito disse que foi uma farsa, que [o áudio] foi manipulado e o dispositivo infundado e a sociedade tem que engolir uma baita injustiça dessas” defendeu ele.

A partir desta data o vereador Zé da Elétrica está afastado do parlamento através da decisão final da Comissão Processante que o investigava. O afastamento implica na ausência de remuneração até o final do prazo, que termina, inclusive, junto com o período legislativo de 2024.

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