03/02/2020

Votação sobre parecer da Comissão Processante arquiva denúncia contra Ivan

Acusação se refere ao ato de improbidade administrativa por parte de Vicensotti

Da redação

Entre as pautas da Câmara Municipal de Artur Nogueira nesta segunda-feira (3) – primeira sessão ordinária de 2020 – estava a votação da decisão da Comissão Processante nº 001/2019, que por fim, decidiu pelo arquivamento da denúncia do vereador Rodrigo de Faveri (PTB) contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A acusação se refere ao ato de improbidade administrativa por parte de Vicensotti.

A referida denúncia contra o prefeito de Artur Nogueira foi feita por Faveri em novembro do ano passado (2019) e acatada por unanimidade pelo Plenário no dia 18 do mesmo mês. O documento aponta a suspeita de que o prefeito nogueirense teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (em desenvolvido pela empresa Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA) à aprovação da Câmara Municipal mediante projetos de leis de Expansão Urbana, na tentativa de beneficiar terrenos de propriedade de familiares do prefeito.

Posteriormente à realização da denúncia, uma Comissão Processante junto à Câmara foi instaurada para analisar a acusação. No dia 16 de dezembro, com dois dias para o encerramento do prazo do parecer do chefe do Executivo, Vicensotti apresentou defesa quanto à acusação de improbidade administrativa.

Na conclusão do parecer, a maioria dos vereadores que integraram a Comissão afirmaram haver ‘improcedência das alegações apresentadas’ e ‘ausência de comprovação objetiva dos fatos imputados’, entre eles, Ermes Dagrela (PR), presidente, e Miltinho Turmeiro (MDB), membro. Desta forma, a denúncia seria arquivada na Câmara. O documento não contou com a assinatura do terceiro integrante da Comissão, o vereador Davi da Rádio (DEM), relator.

Já na sessão desta segunda-feira (3), na Câmara Municipal, foi feita a leitura e votação (parecer?) da decisão da referida Comissão Processante quanto à denúncia. Por fim, em votação, a maioria dos parlamentares decidiram pelo arquivamento da denúncia.

De acordo com o documento de decisão lido durante a sessão, expôs que, “conclui a maioria dos membros da Comissão Processante 001/2019, pelo arquivamento da denúncia ofertada pelo vereador Rodrigo De Faveri, em face do prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti, pela improcedência das alegações apresentadas e ausência de comprovação objetivo dos fatos imputados. Ante ao exposto, solicita esta Comissão o arquivamento da Comissão Processante, com ciência aos vereadores desta Câmara Municipal, do presente relatório e o encaminhamento para deliberação em Plenário da primeira sessão ordinária subsequente […]”. Conforme solicitado, foi apresentada a decisão em Plenário durante a sessão ordinária, sendo que a mesma manteve o arquivamento da denúncia por falta de votos contrários.

No total de votos, houveram 6 a favor do arquivamento da denúncia e 4 contrários. Entre os que votaram a favor do arquivamento estavam Zé de Elétrica (PRP), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia (PR), Miltinho Turmeiro (PMDB), Lari Baiano (PSC) e Mineirinho do Bar (PROS). Já o suplente Melinho, Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM), votaram contra o arquivamento. Apesar do arquivamento, o caso continua em análise pelo Ministério Público.

A sessão contou com a presença do suplente Reinaldo Amélio Tagliari (Melinho), que esteve à bancada no lugar de Faveri, que por ser denunciante, não pode exercer o poder de voto. Outro suplente, Carlinhos da Farmácia (PSD), havia sido convocado a participar da sessão desta segunda-feira, porém há poucas horas do início dos trabalhos da Câmara, o mesmo foi comunicado que não participaria mais, sendo desconvocado.

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