Votação sobre parecer da Comissão Processante arquiva denúncia contra Ivan

Da redação

Entre as pautas da Câmara Municipal de Artur Nogueira nesta segunda-feira (3) – primeira sessão ordinária de 2020 – estava a votação da decisão da Comissão Processante nº 001/2019, que por fim, decidiu pelo arquivamento da denúncia do vereador Rodrigo de Faveri (PTB) contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A acusação se refere ao ato de improbidade administrativa por parte de Vicensotti.

A referida denúncia contra o prefeito de Artur Nogueira foi feita por Faveri em novembro do ano passado (2019) e acatada por unanimidade pelo Plenário no dia 18 do mesmo mês. O documento aponta a suspeita de que o prefeito nogueirense teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (em desenvolvido pela empresa Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA) à aprovação da Câmara Municipal mediante projetos de leis de Expansão Urbana, na tentativa de beneficiar terrenos de propriedade de familiares do prefeito.

Posteriormente à realização da denúncia, uma Comissão Processante junto à Câmara foi instaurada para analisar a acusação. No dia 16 de dezembro, com dois dias para o encerramento do prazo do parecer do chefe do Executivo, Vicensotti apresentou defesa quanto à acusação de improbidade administrativa.

Na conclusão do parecer, a maioria dos vereadores que integraram a Comissão afirmaram haver ‘improcedência das alegações apresentadas’ e ‘ausência de comprovação objetiva dos fatos imputados’, entre eles, Ermes Dagrela (PR), presidente, e Miltinho Turmeiro (MDB), membro. Desta forma, a denúncia seria arquivada na Câmara. O documento não contou com a assinatura do terceiro integrante da Comissão, o vereador Davi da Rádio (DEM), relator.

Já na sessão desta segunda-feira (3), na Câmara Municipal, foi feita a leitura e votação (parecer?) da decisão da referida Comissão Processante quanto à denúncia. Por fim, em votação, a maioria dos parlamentares decidiram pelo arquivamento da denúncia.

De acordo com o documento de decisão lido durante a sessão, expôs que, “conclui a maioria dos membros da Comissão Processante 001/2019, pelo arquivamento da denúncia ofertada pelo vereador Rodrigo De Faveri, em face do prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti, pela improcedência das alegações apresentadas e ausência de comprovação objetivo dos fatos imputados. Ante ao exposto, solicita esta Comissão o arquivamento da Comissão Processante, com ciência aos vereadores desta Câmara Municipal, do presente relatório e o encaminhamento para deliberação em Plenário da primeira sessão ordinária subsequente […]”. Conforme solicitado, foi apresentada a decisão em Plenário durante a sessão ordinária, sendo que a mesma manteve o arquivamento da denúncia por falta de votos contrários.

No total de votos, houveram 6 a favor do arquivamento da denúncia e 4 contrários. Entre os que votaram a favor do arquivamento estavam Zé de Elétrica (PRP), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia (PR), Miltinho Turmeiro (PMDB), Lari Baiano (PSC) e Mineirinho do Bar (PROS). Já o suplente Melinho, Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM), votaram contra o arquivamento. Apesar do arquivamento, o caso continua em análise pelo Ministério Público.

A sessão contou com a presença do suplente Reinaldo Amélio Tagliari (Melinho), que esteve à bancada no lugar de Faveri, que por ser denunciante, não pode exercer o poder de voto. Outro suplente, Carlinhos da Farmácia (PSD), havia sido convocado a participar da sessão desta segunda-feira, porém há poucas horas do início dos trabalhos da Câmara, o mesmo foi comunicado que não participaria mais, sendo desconvocado.