Votação do pedido de cassação de Ermes Dagrela acontece nesta segunda

Da redação

A votação do pedido de cassação do mandato de Ermes Dagrela (PR) acontecerá na noite desta segunda-feira (10) em Artur Nogueira. A solicitação, protocolada por Rodrigo de Faveri (PTB) foi feita após o petebista acusar o denunciado de agressão e quebra de decoro parlamentar. A briga entre os vereadores aconteceu no dia 16 de agosto, data na qual Faveri (PTB) recebeu socos e chutes por parte de Dagrela (PR) e o filho dele Ermes Jr.

Faveri (PTB) alega que as principais motivações do pedido de cassação são “a falta de decoro parlamentar e, também, a agressão física sofrida de forma covarde e vexatória”. A denúncia só pode ser acatada por dois terços (2/3) dos parlamentares votantes. A Sessão Ordinária da votação está prevista para acontecer às 19h30 desta segunda-feira, 10 de setembro.

Câmara pode cassar o mandato de vereador, quando…

O Poder Legislativo pode optar pela cassação do mandato de algum vereador se este proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com decoro na conduta pública dele. Dessa forma, perderá o mandato, também, o parlamentar cujo procedimento estiver intimamente ligado a percepção de vantagens ilícitas ou imorais.

Falta de decoro parlamentar é a ausência de decência no comportamento pessoal, capaz de desmerecer a Casa Legislativa, de modo a expô-la a críticas infundadas, injustas, imerecidas, em outras palavras, entende que para a configuração da quebra de decoro, não é necessário que o edil pratique conduta tipificada no Código Penal, basta que a conduta seja considerada, em juízo político, indecorosa (STJ, RMS nº 13.207-MA, Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª Turma, j. 02/05/02, vu.)

Assista aos vídeos do circuito interno da Câmara Municipal e da residência vizinha:

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