Vereadores solicitam ao Executivo regulamentação do comércio de animais em Artur Nogueira

Da redação

Os vereadores Rodrigo de Faveri (PTB), Lucas Sia (PSD), Mineirinho do Bar (Pros), Zé da Elétrica (PRP) e Davi da Rádio (DEM) apresentaram uma indicação ao Executivo que sugere a criação de um Projeto de Lei (PL) para disciplinar o comércio de animais em Artur Nogueira. A indicação 486/2017 foi apresentada durante a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (15). Membros da Rede de Proteção Animal e Ambiental (RPAA) estiveram presentes.

Faveri (PTB) disse que admira o trabalho dos voluntários da RPAA. “O voluntariado é um serviço difícil para todas as entidades da cidade. E nós somos testemunhas do trabalho de vocês, todo domingo na feirinha”, afirmou. “Eu sei que às vezes vocês colocam a mão no próprio bolso para resolver os problemas dos animais”, destacou. De acordo com o parlamentar, a lei, se aprovada, poderá não resolver todos os problemas que a entidade enfrenta, mas irá minimizar as dificuldades.

O vereador Lucas Sia (PSD) também comentou a indicação. “Sou apaixonado por animais e acredito que o envio desse PL será de grande proveito para nosso município”, disse. Segundo ele, a fiscalização deve ser feita por todos os munícipes, além do Poder Executivo. “Gravem quem pratica o ato ilegal, levem até a Guarda Municipal, levem até a Polícia Militar, levem até a Fiscalização de Posturas da Prefeitura. Vamos ajudar a construir um mundo melhor”, apelou.

Em setembro de 2015, a Câmara de Artur Nogueira aprovou uma lei que pune agressores de animais.

Projeto de Lei

A indicação 486/2017, encaminhada ao Executivo, possui um modelo de PL que pode ser usado pela Prefeitura, caso esta acate a ideia de regulamentar o comércio de animais. Se a lei for promulgada, a comercialização de animais só poderá ser feita por estabelecimentos comerciais de animais vivos e que possuam alvará de funcionamento. Esses estabelecimentos deverão manter relatórios discriminados de todos os animais nascidos e comercializados.

Só poderão ser vendidos/doados os animais com mais de 60 dias de vida e que estiverem devidamente esterilizados. As permutas deverão apresentar documento comprobatório, e nenhuma animal a ser comercializado poderá ficar exposto por mais de seis horas por dia. As punições aos infratores vão desde advertências por escrito e multa até cassação de registro, com proibição de contrato com a Administração Pública por até três anos.

O PL justifica sua pertinência pelo fato de haver aumento no número de animais abandonados em Artur Nogueira, que, sem os devidos cuidados, podem ser portadores de doenças como raiva, sarna, leishmaniose e leptospirose, que são transmissíveis a humanos. O PL também sugere ao Executivo que promova campanhas de conscientização sobre a necessidade de esterilização e vacinação periódica dos animais, além dos aspectos criminais dos maus-tratos e abandono dos mesmos.

RPAA

De acordo com Faveri (PTB), a RPAA se reuniu várias vezes com ele para discutir os pontos principais do PL e elaborar a indicação ao Executivo. Carlos Caressato, um dos membros mais antigos da entidade, explica que o trabalho da organização vai muito além de doar animais na feira aos domingos. “É um trabalho de conscientização de escolas, de agendamento e realização de castração, além do recolhimento de animais abandonados”, conta.

Ele também comenta que o trabalho da RPAA precisa de “fôlego novo”, e a sanção de uma lei como essa – sugerida pela indicação 486/2017 – pode incentivar novas pessoas a se envolverem no voluntariado. “A ONG não é só para doar e castrar animais. Temos essa preocupação com o futuro, com as novas gerações”, afirma.

Novo delegado

Na mesma sessão ordinária, o vereador Lucas Sia (PSD) afirmou que Artur Nogueira terá um novo e exclusivo delegado. Em sua fala, o parlamentar fez referência à indicação do colega de partido Zé Pedro Paes (PSD) e disse que, no momento, não pode dar mais detalhes sobre o assunto. O novo delegado, no entanto, deve ser anunciado ainda nesta semana.

A 13ª sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores acontece na segunda-feira, 5 de junho.

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