21/09/2018

Vereadores rejeitam dispensa de parecer de projeto da prefeitura de Artur Nogueira

Projeto de Lei possibilitaria a abertura de crédito no valor de R$ 6.275.942,47

Da redação

Cinco vereadores rejeitaram o pedido de despensa de parecer de um Projeto de Lei (PL) da prefeitura de Artur Nogueira durante a Sessão Extraordinária desta sexta-feira (21). O prefeito Ivan Vicensotti (PSB), através deste projeto, pediu autorização à Casa de Leis para abrir crédito no valor de R$ 6.275.942,47. De acordo com ele, a verba teria a finalidade de atender as necessidades atuais dos munícipes.

Davi da Rádio (DEM), Rodrigo de Faveri (PTB), Zé Pedro Paes (PSD), Lucas Sia (PSD) e Adalberto Di Lábio (PSDB). Eram necessários sete votos para que o PL 038/2018 fosse aprovado em regime de urgência especial, sendo que o presidente da mesa não participou da votação. O documento autorizaria a suplementação por provável excesso de arrecadação de recurso próprio, por anulação de dotação e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação estadual e dá outras providências.

A prefeitura justificou que o projeto era de extrema importância para que fosse possível dar continuidade aos processos legais e necessários, já que algumas áreas, como Saúde, Educação, Funcionalismo público, Limpeza Urbana, entre outras, serão podem ser afetadas por falta de verba para desenvolvimento dos serviços.

6 contra 5

Ao final da Sessão Extraordinária, os cinco parlamentares se reuniram com a imprensa local e realizaram um pronunciamento representado por Adalberto Di Lábio (PSDB). A medida foi necessária pois não houve discussão do projeto ao longo da plenária. De acordo com os edis, eles não são contra o projeto.

“Entendemos a necessidade do município nesse momento. O problema de falta de merenda, falta de material de consumo. Entendemos o problema que está ocorrendo, mas o problema que está acontecendo aqui foi um pedido de dispensa de parecer de um projeto que sob o nosso ponto de vista foi mal elaborado”, justificou os votos.

Adalberto (PSDB) disse que os cinco são contra a dispensa, porém ressaltou que eles estão dispostos a assiná-la em um outro momento ou que o projeto passe por outras comissões. O vereador destacou ainda que é preciso analisar todo o contexto do município. “Estamos com um problema grave no Almoxarifado municipal sendo investigado pelo Ministério Público. Problemas que chegam a produtos superfaturados com até denúncia de compra de ‘x’ quantidades de entrega de um ‘y’ bem menor que ‘x'”, relembrou. Além disso, o parlamentar comentou sobre alguns contratos milionários. Ele citou a Eteng (R$ 9,6 milhões) e a FIPE (R$ 2,5 milhões).

“Enxergamos que houve uma má gestão do dinheiro público. Se organizaram mal naquilo que seria utilizado na Educação da cidade, Saúde da cidade. Agora, os munícipes estão sofrendo”, concluiu.

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