06/11/2019

Vereadores debatem temas pertinentes ao atual cenário político de Artur Nogueira

Cristiano da Farmácia (PR) e Lucas Sia (PSD) estiveram nos estúdios do Portal Nogueirense nesta quarta-feira (6); Confira o conteúdo do Portal ao Vivo na íntegra

Da redação

O Portal ao Vivo desta quarta-feira (6) trouxe aos estúdios do Portal Nogueirense os vereadores de Artur Nogueira, Cristiano da Farmácia (PR) e Lucas Sia (PSD). Os parlamentares acrescentaram informações pertinentes ao atual debate sobre o interesse de concessão do Serviço de Água e Esgoto (Saean) do município, além de outros temas de interesse público.

Durante o programa Portal ao Vivo, os referidos vereadores expuseram suas opiniões sobre os assuntos que atualmente permeiam o campo político e social em Artur Nogueira. O interesse do Governo Municipal em efetuar a concessão do Saean, a aprovação da constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 013/2019, que solicita a revogação da Lei 585/2014, que autoriza o Executivo à realizar a concessão de serviços públicos sem a participatividade popular e do Poder Legislativo, além da negativa que a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  ao Saean teve durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta última terça-feira (5), estiveram em pauta no programa.

Os vereadores presentes são divergentes quanto às opiniões ligadas aos temas citados. Desta forma, Cristiano da Farmácia expressou, por exemplo, que a concessão do Saean é algo que já foi autorizado anteriormente pelo Legislativo, tendo o Executivo autonomia para realizar o processo de concessão. “Esse Projeto de Lei Complementar (PLC) visa revogar uma lei, feita no governo passado, que autoriza o Poder Executivo em fazer a concessão do Saean. Umas das coisas importantes das pessoas saberem, é que esse PLC não proíbe definitivamente a privatização, na verdade pede para que revogue a condição do prefeito estar autorizado e em uma oportunidade futura, o prefeito encaminhe novamente um projeto de lei para a Câmara que autorize fazer a concessão. Independente de quem está hoje, ou quem estava, a Câmara autorizou que o Poder Executivo fizesse  a concessão, então ele já tem a autorização para fazer. O que está ocorrendo hoje, através desse PLC é tentar aprovar um projeto que vai tirar esse direito, amenos que seja autorizado de novo”, explica.

Já Lucas Sia, pontua a legitimidade do PLC, destacando que o mesmo solicita autonomia legislativa quanto ao tema de concessões de serviços públicos no município. “O PLC busca devolver a autorização legislativa para a Câmara Municipal. Caso o prefeito queira fazer a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), ele vai ter que pedir autorização legislativa. O que sem esse projeto de lei, já estaria autorizado, não só por essa legislatura, mas pela legislatura passada”, destacou.

Esse e outros temas pertinentes foram debatidos entre os parlamentares durante o Portal ao Vivo desta quarta-feira (6). Assista o programa na íntegra e confira:

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???PORTAL AO VIVO ???: O Portal ao Vivo desta quarta-feira recebe os vereadores Lucas Sia (PSD) e Cristiano da Farmácia (PR). Eles falarão sobre a votação da última sessão da Câmara Municipal, relacionada ao Saean.

Posted by Portal Nogueirense on Wednesday, November 6, 2019

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