Vereadores de Artur Nogueira discutem nova lei de incentivos fiscais para empresas

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do executivo municipal, que cria uma nova lei para incentivos fiscais para a instalação d enovas empresas na cidade. A lei também vai buscar ajudar as empresas já instaladas no município. Se aprova e sancionada, a lei vai criar o Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Artur Nogueira.

Segundo a prefeitura, a lei busca “Promover o desenvolvimento econômico e social do Município de Artur Nogueira através de incentivos que busquem a instalação de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, visando estimular e incrementar a diversificação da atividade econômica, a fim de propiciar a geração e a manutenção de renda ou empregos diretos e indiretos”, diz um trecho do projeto.

Além de novas empresas, a lei também vai “Oferecer as empresas já instaladas no Município de Artur Nogueira condições de desenvolvimento e expansão de suas atividades seja por projetos de ampliação ou relocalização que proporcione o aumento de produção em condições competitivas”, afirma.

Para ter acesso aos benefícios, os empresários terão que cumprir exigências, tais como. “preencher os postos de trabalhos diretos ou por meio de subcontratadas, tanto na implantação como na operação do projeto de investimento aprovado, com prioridade por moradores do município de Artur Nogueira, em quantidade igual ou superior a 60% do total de empregados”, exige a lei e possuir domicílio fiscal no município de Artur Nogueira, realizando o faturamento da sua atividade a partir deste local.

O Líder de Governo da Câmara, vereador Melinho (União Brasil), comentou sobre essa nova lei. “Ela busca melhores condições para a instalação de empresas e ampliação das já existentes. Já existem duas leis municipais que estão sendo revogadas, porque da forma que elas estão, possuem vícios de inconstitucionalidade, impedindo as suas aplicações. Já essa nova lei é plenamente aplicável e incentivará a vinda e instalação novas empresas sem deixar de dar amparo as já existentes e queiram ampliar”, explicou Melinho.

Tenente Marcelo (União Brasil) também destacou a importância da geração de emprego. “Nós temos uma grande dificuldade aqui na geração de emprego. Artur Nogueira chega ao ponto de ser uma cidade dormitório para muitas pessoas que moram aqui e trabalham em outras cidades. Foi criada a secretaria de desenvolvimento econômico e eles estão tentando trazer empresas para a nossa cidade e esse projeto vem de encontro a essa iniciativa”, frisou o parlamentar.

O presidente da Casa, Adalberto Di Lábio (PSD) lembrou que essa é uma luta antiga e que desde a gestão passada, eles brigam para a elaboração de uma nova lei de incentivos fiscais.

O Projeto de Lei Complementar (PLC- 026/2023) ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de ser encaminhado para análise do prefeito Lucas Sia.

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