Vereadores de Artur Nogueira articulam CEI para esclarecer gabinete no PS

Da redação

O pedido de explicação do Ministério Público (MP-SP) sobre a atuação do vice-prefeito de Artur Nogueira dentro do Pronto Socorro Municipal (PS) e a possível existência de um gabinete da administração pública funcionando na unidade mexeu com a ala não governista da Câmara Municipal nogueirense. Os vereadores questionam a utilidade de um gabinete em um local inapropriado para ações administrativas e relações políticas, principalmente no período de pandemia.

Vereadores ouvidos pelo Portal Nogueirense são categóricos em afirmar que cresce a pressão para que a casa de leis faça uma manifestação oficial mostrando seu protagonismo e independência política e cumpra seu dever de fiscalizar ações do executivo municipal.

Entenda as reclamações

As reclamações partem de dois princípios. Primeiro a possibilidade de exercício profissional ilegal, principal ponto da solicitação de justificativa do MP a Secretária de Saúde de Artur Nogueira. O documento, datado em 1 de junho, pede que a secretária “justifique razões que autorizam o vice-prefeito atender pacientes no interior do hospital municipal, inclusive recusando, de forma ilegal, atendimento médico urgente e previsto em lei”, afirma o documento.

O segundo ponto está no rápido discurso do vice-prefeito Davi Fernandes (PSDB) ao anunciar a saída do seu gabinete do Pronto-Socorro.

Em sua fala, Davi é contundente em afirmar que dará continuidade as tratativas políticas. “Eu vou continuar exercendo a minha função de vice-prefeito, levantando as demandas da população, e intermediando junto ao poder executivo”, destacou em seu vídeo.

Estrutura pública

Continuísmo questionado por vereadores, que afirmam que existe a indicação do uso do espaço como um “gabinete paralelo”, fato que no período de pandemia pode ter onerado o poder público e reduzido a estrutura do Pronto-Socorro para atendimento prioritário de sua função.

O parágrafo segundo do artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira (Loman) prevê que “O Vice-Prefeito, além de outras atribuições, que lhe forem atribuídas por lei, auxiliará o Prefeito, sempre que por ele for convocado para missões especiais.”, destaca o texto da Lei.

Indagada sobre o assunto, a Prefeitura não quis fazer nenhuma manifestação sobre de quem partiu a autorização para que o gabinete do vice-prefeito funcionasse dentro do Hospital Municipal. Sobre a instalação dentro do hospital e não na Secretária de Saúde, considerando o período de alta contaminação provocado pela pandemia, a assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que “A Secretaria de Saúde funciona no mesmo prédio do pronto-socorro. E o local foi escolhido por sua proximidade com a recepção, visando facilitar tal acompanhamento. Repita-se, o local de atendimento do Covid-19 é diverso do local onde estava localizado o Gabinete do vice-prefeito”, resume.

Função de vice-prefeito

O advogado Eduardo Vallim, especialista em política, esclarece detalhes da função do vice-prefeito na hierarquia e organograma público. “Vice-Prefeito é titular de um mandato executivo e na expectativa do exercício do cargo de Prefeito, não podendo dele auferir vantagem alguma, muito menos suportar os encargos e ônus enquanto não assumir a titularidade do cargo de Prefeito”, destaca.

Vallim reforça que a função é mandato e não cargo. “Ressalte-se que Vice-Prefeito não é eleito para um cargo, e sim para um mandato, exercendo cargo eventual na hipótese de afastamento do Chefe do Executivo Municipal”, concluí.

Resposta da Câmara

A Câmara Municipal de Artur Nogueira foi questionada pelo Portal Nogueirense sobre medidas que a casa de leis poderia tomar para averiguar as razões que autorizaram o vice-prefeito atender pacientes no interior do hospital municipal, inclusive recusando, de forma ilegal, atendimento médico urgente e previsto em lei, conforme requisitado pelo MP.

Através de sua assessoria de comunicação, o Legislativo esquivou e respondeu apenas que “A Câmara Municipal de Artur Nogueira esclarece que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público. Em caso de notificação de algum Órgão do poder Judiciário, a Câmara se manifestará prezando sempre pela legalidade do processo”, pontua.

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