Vereadores apelam para que Artur Nogueira receba Cartório Eleitoral

Daniela Fernandes

Os vereadores de Artur Nogueira apelaram ao juízo eleitoral da comarca de Mogi Mirim (SP) pela instalação de uma unidade temporária para regularização do cadastro biométrico. A moção de apelo foi feita por 11 dos 12 parlamentares. Lari Baiano (PSC) optou por não assinar o documento que foi apresentado nesta segunda (11) durante Sessão Ordinária da Câmara.

Lembrando que o prazo final para o cadastramento biométrico será no dia 19 de dezembro de 2019. Quem não se cadastrar poderá ter o título cancelado. No município nogueirense, apenas 16% do eleitorado está em dia com a determinação da Justiça Eleitoral.

Os parlamentares acreditam que o pedido de uma unidade temporária de cartório eleitoral na cidade se faz justo e urgente tendo em vista a obrigatoriedade do cadastro biométrico dos eleitores. Estes precisam estar aptos a votar nas eleições de 2020.

Artur Nogueira conta atualmente com 35.006 eleitores. Destes, 5.740 fizeram o cadastramento biométrico. O registro pode ser feito nos cartórios eleitorais com agendamento prévio via site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas, a unidade mais próxima é a da cidade vizinha Mogi Mirim (SP).

O trajeto, no entanto, não conta com transporte público ou privado regular. “A população mais carente não tem condições de se deslocar ao cartório eleitoral para o cadastramento”, argumentam os edis na moção de apelo. E acrescentam, “tal medida visa garantir o direito ao voto do cidadão nogueirense, principalmente dos mais necessitados, os quais podem ser excluídos do processo por questões logísticas e financeiras”.

Miltinho Turmeiro (MDB) lembrou que já havia ido a Mogi Mirim (SP) conversar com a juíza. “No ano passado, o pessoal do cartório me disse que não consegue implantar uma unidade em Artur Nogueira se o prefeito não quiser. Perguntei qual era o motivo e eles disseram que precisam de três a quatro funcionários, uma sala e que paguem água e energia elétrica. O antigo prefeito não quis pagar, por isso, foi retirado”, comentou o edil.

Segundo o emedebista, caso o chefe do Poder Executivo apoie a vinda de um polo temporário na cidade e arque com as despesas, o mesmo deve ser implantado em março de 2019.

Adalberto di Lábio (PSDB), Zé Pedro Paes (PSD), Miltinho Turmeiro (MDB), Zé da Elétrica (PRP), Lucas Sia (PSD), Ermes Dagrela (PR), Rodrigo de Faveri (PTB), Cristiano da Farmácia (PR), Davi da Rádio (DEM), Beto Baiano (PRP) e Mineirinho do Bar (PROS) assinaram o documento. Em votação, a moção de apelo foi aprovada por unanimidade e seguirá para que seja dada ciência ao juiz eleitoral da 75ª Zona Eleitoral Paulo Henrique Aduan Corrêa.

Além da moção de apelo, alguns representantes do Poder Legislativo também propuseram uma indicação ao prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A solicitação, igualmente, se refere a implantação de um polo temporário do cartório eleitoral no município para cadastramento da biometria.

O vereador Lucas Sia (PSD) destacou a necessidade de se atender aos pedidos da Casa de Leis. “Não trazer um polo do cartório eleitoral para fazer o recadastramento da biometria, que é algo necessário para se exercer o direito de votar nas próximas eleições, entendo eu que é algo antidemocrático. Um ato antidemocrático da própria justiça eleitoral”, pontuou.

Ele frisou que nem todas as pessoas tem a disponibilidade de tempo para se deslocar até outra cidade ou têm condições de arcar com os gastos. “Eu e meus colegas, junto com a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo devem unir forças para viabilizar que todos consigam exercer o direito democrático do voto”, afirmou.

Ao finalizar, o parlamentar chamou a atenção para que com o recadastramento de biometria não vire oportunismo. “É crime eleitoral qualquer político ou qualquer pessoa ajudar no transporte para recadastramento de biometria. Ou seja, o papel dessa Casa é simplesmente batalhar junto ao Executivo e ao Judiciário para que o polo seja feito no município nogueirense. Que a população fique atenta para não participar de um crime eleitoral”, enfatizou.

O fundamento da indicação 013/2019 é similar ao outro ofício. “Esse pedido se justifica, pois, atualmente, os munícipes nogueirenses precisam se deslocar até Mogi Mirim (SP) para realizar o cadastramento obrigatório da biometria. Muitos não têm condições de se locomover até a cidade vizinha para tal e, na maioria das vezes, dependem de ajuda de terceiros. Sendo assim, solicitamos que o excelentíssimo senhor prefeito interceda junto ao Cartório Eleitoral de Mogi Mirim (SP), de modo que seja implantado um polo temporário de cadastramento em Artur Nogueira, beneficiando, assim, inúmeras pessoas.

A indicação foi assinada pelos mesmos 11 vereadores/autores da moção de apelo. Lari Baiano (PSC), da mesma forma, não se manifestou.

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