Vereador solicita ao Executivo designação de delegado exclusivo para Artur Nogueira

Da redação

O vereador Zé Pedro Paes (PSD) apresentou uma indicação ao Executivo municipal para que este interceda juto ao governo estadual a fim de que seja designado um delegado exclusivo para Artur Nogueira. A indicação foi feita durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (17).

O município está sem delegado titular há dois anos, o que, segundo o parlamentar, pode dificultar o trabalho da Polícia Civil. “Estamos contando com o atendimento de apenas um delegado, que atende, ao mesmo tempo, vários municípios, o que não pode suprir toda demanda’, afirma o vereador no documento.

Há cerca de um ano, o Portal Nogueirense destacou as dificuldades pelas quais a Delegacia de Polícia Civil no município passa – entre elas, a falta de um delegado titular. De acordo com a Constituição Federal, é dever do estado garantir a segurança pública. No entanto, na época em que a matéria foi veiculada, dos 16 funcionários que atuavam na delegacia, apenas quatro eram remunerados pelo governo estadual. Os outros 12 eram bancados pelo município.

Moções

A Câmara aprovou também duas moções, uma de aplauso e outra de apelo. A Moção de Congratulações e Aplausos 010/2017, de autoria do vereador Zé Pedro Paes (PSD), foi dedicada à Casa da Memória e aos organizadores do evento “Histórias da História de Artur Nogueira”. A palestra foi apresentada em 30 de março, na Câmara Municipal, como parte das comemorações do 68º aniversário de Artur Nogueira. O pesquisador Geso Franco de Oliveira esteve à frente do projeto.

Na sequência, os parlamentares aprovaram uma Moção de Apelo ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmim, e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os vereadores nogueirenses apelam para que não se promova uma mudança no Programa Nota Fiscal Paulista no que concerne ao repasse de recursos para entidades de assistência social.

De acordo com a moção, os vereadores se mostram preocupados com a alteração nos percentuais repassados às instituições assistenciais oriundos de devolução de crédito e com a modificação na forma de doar as notas fiscais para as entidades. Segundo documento, o “novo sistema irá dificultar e desestimular o processo de doação, diminuindo significativamente o valor destinado às entidades assistenciais”.

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