24/04/2019

Vereador pede diminuição de Secretários e Secretarias em Artur Nogueira

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O vereador Cristiano da Farmácia (PR) fez uma explanação sobre a importância da economicidade e bom uso do dinheiro público, mencionando duas ações dele durante o tema livre da última sessão Legislativa. Entre elas, uma indicação para que o prefeito Ivan Vicensotti (PSB) realize a diminuição do número de secretarias e secretários em Artur Nogueira e, também, de uma emenda no projeto da Mesa Diretora que cria e extingue cargos da Câmara Municipal.

Durante a exposição do posicionamento foi apresentada uma matéria do Portal Nogueirense, que em 2011 foi aprovado a criação de três secretarias. Segundo o parlamentar, alegava-se na época que a criação das mesmas iria proporcionar a vinda de recursos à municipalidade. E a matéria mostrou ainda que dos nove vereadores, apenas Cristiano da Farmácia (PR) votou contrário a aprovação.

O republicano alega que é visível que ter mais secretarias e, consequentemente, mais secretários não está sendo motivo para que Artur Nogueira receba mais recursos Estaduais e Federais. Assim, torna-se desnecessária, de acordo com o edil, a continuidade das mesmas. Ele sugere que a junção de algumas secretarias traria de forma imediata mais economia para o município.

Já com relação ao Projeto de Lei Complementar 004/2019 que “dispõe sobre a criação/extinção de cargos no Poder Legislativo Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”, onde está sendo criado os cargos de Procurador Jurídico, Redator e Diretor Jurídico e ainda se exclui os cargos de Assessor Jurídico e Assessor de Comunicação e imprensa, Cristiano (PR) apresenta o ponto de vista. Ele defende que o pagamento de gratificação de 100% é desnecessário e imoral, uma vez que os servidores que vierem a ocupar os cargos efetivos, ao realizar o concurso, já sabem quanto vai ser o salário, e nos casos de servidores em comissão, que é de livre nomeação da mesa, caso ele não concorde com o valor, basta não aceitar.

O representante do Poder Legislativo alega que nos cargos que estão sendo criados, deve-se impor também carga horária mínima para cada um dos casos. Para tais alegações foi utilizado como base as atribuições dos mesmos cargos da prefeitura municipal.

Procurador Jurídico
Prefeitura Câmara (projeto)
horas semanais 40 horas 20 horas
referência 52 52
Gratificação S/ Gratificação 100%

 

Diretor Jurídico
Prefeitura Câmara ( projeto )
horas semanais 40 horas Não atribuído
referência 57 57
Gratificação S/ Gratificação 100%

 

Com base nas comparações apresentadas, o vereador Cristiano (PR) pede a extinção das gratificações para os cargos criados e impõe carga horárias iguais. O projeto assim como a emenda, se pautado pelo presidente, será votado na próxima Sessão Legislativa que acontece no dia 6 de maio de 2019, às 19h30.

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