Vereador pede diminuição de Secretários e Secretarias em Artur Nogueira
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O vereador Cristiano da Farmácia (PR) fez uma explanação sobre a importância da economicidade e bom uso do dinheiro público, mencionando duas ações dele durante o tema livre da última sessão Legislativa. Entre elas, uma indicação para que o prefeito Ivan Vicensotti (PSB) realize a diminuição do número de secretarias e secretários em Artur Nogueira e, também, de uma emenda no projeto da Mesa Diretora que cria e extingue cargos da Câmara Municipal.
Durante a exposição do posicionamento foi apresentada uma matéria do Portal Nogueirense, que em 2011 foi aprovado a criação de três secretarias. Segundo o parlamentar, alegava-se na época que a criação das mesmas iria proporcionar a vinda de recursos à municipalidade. E a matéria mostrou ainda que dos nove vereadores, apenas Cristiano da Farmácia (PR) votou contrário a aprovação.
O republicano alega que é visível que ter mais secretarias e, consequentemente, mais secretários não está sendo motivo para que Artur Nogueira receba mais recursos Estaduais e Federais. Assim, torna-se desnecessária, de acordo com o edil, a continuidade das mesmas. Ele sugere que a junção de algumas secretarias traria de forma imediata mais economia para o município.
Já com relação ao Projeto de Lei Complementar 004/2019 que “dispõe sobre a criação/extinção de cargos no Poder Legislativo Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”, onde está sendo criado os cargos de Procurador Jurídico, Redator e Diretor Jurídico e ainda se exclui os cargos de Assessor Jurídico e Assessor de Comunicação e imprensa, Cristiano (PR) apresenta o ponto de vista. Ele defende que o pagamento de gratificação de 100% é desnecessário e imoral, uma vez que os servidores que vierem a ocupar os cargos efetivos, ao realizar o concurso, já sabem quanto vai ser o salário, e nos casos de servidores em comissão, que é de livre nomeação da mesa, caso ele não concorde com o valor, basta não aceitar.
O representante do Poder Legislativo alega que nos cargos que estão sendo criados, deve-se impor também carga horária mínima para cada um dos casos. Para tais alegações foi utilizado como base as atribuições dos mesmos cargos da prefeitura municipal.
Procurador Jurídico | ||
Prefeitura | Câmara (projeto) | |
horas semanais | 40 horas | 20 horas |
referência | 52 | 52 |
Gratificação | S/ Gratificação | 100% |
Diretor Jurídico | ||
Prefeitura | Câmara ( projeto ) | |
horas semanais | 40 horas | Não atribuído |
referência | 57 | 57 |
Gratificação | S/ Gratificação | 100% |
Com base nas comparações apresentadas, o vereador Cristiano (PR) pede a extinção das gratificações para os cargos criados e impõe carga horárias iguais. O projeto assim como a emenda, se pautado pelo presidente, será votado na próxima Sessão Legislativa que acontece no dia 6 de maio de 2019, às 19h30.
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