Vereador de Artur Nogueira recorre, mas justiça mantem suspensão de comissão

Da redação

A justiça emitiu nesta quinta-feira (1) um novo parecer reforçando a suspensão da Comissão Processante da Câmara de Artur Nogueira, que tinha como objetivo apurar a denúncia de infrações político-administrativas contra Ivan Vicencotti (PSB). A decisão ocorre após o vereador Rodrigo de Faveri (PTB), então presidente da referida Comissão, ter recorrido do posicionamento judicial, já tomado anteriormente pela justiça.

Conforme o parecer do Dr. Souza Meirelles, desembargador relator, “ao menos por ora, não autoriza a desconstituição da decisão de origem, que determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante”. O documento também cita que, “aparentemente, inexiste ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de convicção na interlocutória combatida”.

Essa nova decisão ocorre após o chefe do Executivo impetrar um mandado de segurança em desfavor da Comissão. No entender da justiça, existem “irregularidades formais, consistentes em nulidade na votação” quanto à Comissão.

Quanto ao caso, a justiça também considerou a “suspeição de dois dos integrantes da Comissão Processante, tratando-se de candidatos ao cargo de prefeito no pleito eleitoral de novembro próximo, [que] possuem, ao menos em tese, interesse no resultado processual” dos trabalhos da Comissão. Os referidos candidatos citados se tratam do próprio Rodrigo de Faveri e Lucas Sia (PSD), que antes presidia a Comissão.

A denúncia efetuada contra Vicensotti por um munícipe foi motivada após a reprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quanto às contas municipais do ano de 2017. Na época, Vicensotti estava em seu primeiro ano de mandato como prefeito da cidade.

O denunciante apontou atos de infrações político-administrativas efetuadas durante o período do primeiro ano de mandato do prefeito, como a contratação de uma empresa para limpeza pública sem que houvesse processo de licitação. Vicensotti chegou a recorrer dos apontamentos do TCE-SP, mesmo assim, o órgão rejeitou o recurso.

Procurado pelo Portal Nogueirense para se pronunciar sobre a decisão judicial de manter a suspensão da Comissão Processante, Faveri afirmou que continuará a trabalhar no intuito de dar sequência ao processo investigatório. “Respeito a decisão judicial, mas como presidente da Comissão, prosseguirei até o último recurso”, declarou.

Os apontamentos promovidos pelo TCE-SP em desfavor de Vicensotti prosseguem em apuração.

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