Vereador de Artur Nogueira pede isenção de IPTU para igrejas que funcionam em prédios alugados
Irmão Cicinho lembra que, constitucionalmente, as igrejas são isentas do tributo
Da redação
O vereador Irmão Cicinho (PSB) apresentou uma indicação, pedindo que a Prefeitura de Artur Nogueira envie um Projeto de Lei para o legislativo que isente do pagamento do IPTU, prédios alugados para o funcionamento de templos religiosos.
Durante a sessão, o vereador disse que diversas vezes os templos religiosos são instalados em imóveis locados. “A princípio, esses imóveis não se aplicaria a imunidade dos tributos previsto pela Constituição Federal”, comentou Cicinho.
“Esses imóveis são caracterizados como imóveis comuns, sendo que a função de templo religioso, constitucionalmente, deveria ter isenção da cobrança de impostos”, argumentou o parlamentar.
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