Vereador de Artur Nogueira aponta variação negativa de R$ 140 milhões em caixa do Funpreman

Da redação

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira dessa segunda-feira (13), o vereador Professor Adalberto (PSDB) apresentou a sentença de um auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que aponta 21 inconsistências no Fundo de Previdência Municipal de Artur Nogueira (Funpreman). Além disso, o documento revela que, entre 2011 e 2014, o fundo saiu de um superávit de R$ 60 milhões e contraiu para um déficit de R$ 80 milhões.

De acordo com o parlamentar, o parecer foi dado pelo auditor Valdenir Antônio Polizeli e se refere ao processo 1277026/2014. Adalberto (PSDB) afirma que o documento é um balanço do exercício da Funpreman em 2014 e encontrou 21 inconsistências, entre elas membros com escolaridade incompatível, falta de independência na tomada de decisões, servidores sem exames e certificação organizada, contribuições mensais recolhidas pela Prefeitura e não repassadas ao sistema e aumento da dívida ativa.

Segundo o vereador, o parecer ainda apresenta os saldos do Funpreman até 2014, revelando uma variação negativa de aproximadamente R$ 140 milhões em quatro anos. Adalberto (PSDB) leu os seguintes resultados: em 2011, o fundo registrou superávit de R$ 60.129.805,77; em 2012, superávit de R$ 3.366.076,99; em 2013, superávit de R$ 12.272.062,76; e em 2014, déficit de R$ 81.941.411,52.

“É um rombo muito grande. Temos muitas irregularidades nesse fundo de previdência. Isso precisa ser corrigido, precisa ser trabalhado”, afirma o parlamentar. “O parecer do auditor é o seguinte: ou corrige a situação, ou num curto espaço de tempo não haverá dinheiro em caixa para pagar os aposentados e pensionistas do sistema”, alerta.

A situação fica ainda mais dramática, segundo Adalberto, porque uma lei federal impede a União ou o estado a conceder ajuda financeira ao município caso o Funpreman declare falência. E isso mesmo que a Prefeitura não tenha nenhuma margem orçamentária para cumprir os compromissos com aposentados e pensionistas.

Ele afirmou ainda que, junto com o vereador Ermes Dagrela (PR), vai enviar um Requerimento ao Executivo solicitando informações da situação atual do Fundo, já que o parecer se refere às atividades de 2014. “Para mim não importa de quem foi a gestão, o que precisamos fazer é corrigir o problema”, declara.

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