19/11/2019

Vereador de Artur Nogueira afirma que loteamento citado na denúncia não se trata de empreendimento comum de casas populares

Cristiano da Farmácia afirmou que empreendimento não ficaria restrito à famílias de Artur Nogueira e que construção de creches e escolas no local ficaria ao encargo do município

Da redação

O vereador Cristiano da Farmácia (PR) se pronunciou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (18). Ele pontuou que o referido empreendimento presente na denúncia de improbidade administrativa, efetuada contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB), não se trata de um loteamento comum. O parlamentar sugeriu que o proprietário da empresa responsável pelas obras compareça à Câmara de Vereadores para esclarecer como se dará o andamento do processo de execução do loteamento.

A empreitada que está à frente do trâmite das obras é a Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA. De acordo com Cristiano, a implantação do projeto se encaixa no Programa Minha Casa Minha Vida, porém, se configura como uma negociação de cunho particular, diferente da que foi entregue pelo ex-prefeito Celso Capato, em 2016. “Com relação à denúncia, eu entendo que está em boas mãos, nas mãos de quem tem competência em estar aqui e que vão exercer os trabalhos. Me reservo ao direito de não me manifestar para não prejudicar o trabalho com relação à denúncia, porém, eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos com relação ao que dizem sobre casas populares no município de Artur Nogueira. Esse loteamento em questão, citado na denúncia, ele não se trata de um loteamento comum de casas populares, como aconteceu pelo antecessor prefeito, Celso Capato. É um empreendimento particular, que tem sim algumas  finalidades de vender casas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida”, explanou.

Cristiano também disse que, caso executado, o empreendimento não ficará apenas ao alcance de famílias nogueirenses, sendo este um dos pontos que se diferem do empreendimento entregue em 2016. “Sendo um empreendimento particular, ele não é, e não tem exclusividade ao povo nogueirense. Qualquer pessoa pode vir morar nessas casas, é um loteamento como qualquer outro. Esta mesmo empreiteira tem imóveis em Holambra (SP), sendo vendidos pelo Minha Casa Minha Vida. Não é uma excepcionalidade que vai atender ao povo que tem baixa rentabilidade. Se encaixa dento do Programa, mas podem não é nas mesmas condições que foram feitas para a população de Artur Nogueira, onde se pagam até R$ 30 por mês. Isso não existe nesse tipo de empreendimento”, frisou.

Outro ponto citado pelo parlamentar é que a construção de creches e escolas dentro do loteamento ficaria em responsabilidade do município. Cristiano também sugeriu que o responsável pela empresa que está à frente do empreendimento comparecesse à Câmara de Vereadores para que esclareça como deverá ser executado o projeto. “Creches e escolas ficarão ao encargo do município, por exemplo. Se o interesse do loteador é beneficiar o povo nogueirense, que ele venha a esta Casa para conversar com a gente sobre o empreendimento e entendermos melhor essa situação. O que Artur Nogueira não pode aceitar é um empreendimento nesse porte, para trazer 600 famílias de outras cidades para cá, porque já não há emprego pra quem mora aqui”, completou.

A execução do referido loteamento motivou a denúncia realizada por Rodrigo de Faveri (PTB), acatada para a abertura de uma Comissão Processante frente à acusação de improbidade administrativa. A Comissão que analisará a denúncia é formada por Ermes Dagrela (PR), que exerce a função de presidente; por Miltinho Turmeiro (PMDB), relator; e Davi da Rádio (DEM), membro.

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