08/03/2018

Vereador dá 24 horas para Vicensotti fornecer documentos sobre contratos

Rodrigo de Faveri reclama de demora do Poder Executivo e ameaça entrar na Justiça caso não seja atendido no prazo

Da redação

O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) protocolou nesta quinta-feira (8) um Ofício Especial no qual dá 24 horas para a Prefeitura de Artur Nogueira lhe providenciar documentos relativos a um contrato com a Eteng – Engenharia e Serviços Ltda. Segundo o parlamentar, os papéis haviam sido solicitados ainda em janeiro. O Poder Executivo disse que abrirá uma sindicância para apurar algum possível erro administrativo na apresentação dos documentos.

O que o vereador procura analisar são seis contratos feitos entre a prefeitura e a empresa de engenharia para, principalmente, serviços de limpeza. Três dos contratos estão ativos, e três estão concluídos. O valor total deles, no entanto, está em torno dos R$ 9 milhões. De acordo com o parlamentar, são mais de 1.500 páginas para serem analisadas. “Não estou dizendo que há algo de errado, pois ainda não analisei os documentos. O problema é que a prefeitura ainda não entregou alguns deles”, comenta.

No ofício, protocolado com o número de ordem 201, Faveri (PTB) afirma estar usando sua atribuição parlamentar de fiscalizador para ter acesso aos papéis relativos à contratação da empresa de engenharia. Ele conta que solicitou os documentos em 17 de janeiro e que a prefeitura respondeu dizendo que disponibilizaria os mesmos em 22 e 23 de fevereiro, na sala de licitações.

O vereador afirma que, no dia 22, foi até o paço municipal para averiguar os documentos, “sempre acompanhado de dois a três servidores públicos comissionados”. No entanto, segundo o parlamentar, nem todos os papéis solicitados haviam sido disponibilizados, motivo pela qual ele retornou no dia seguinte. Faveri (PTB) afirma que, mesmo na segunda visita, continuavam a faltar alguns documentos sobre o contrato.

O ofício descreve que a justifica apresentada pelos servidores públicos para a demora era a própria tramitação interna entre os setores. O prazo para a disponibilização dos documentos foi, então adiada para 5 de março, mas, de acordo com Faveri (PTB), os documentos foram apresentados apenas parcialmente, mais uma vez.

Ele aponta que voltou ao Paço Municipal no dia seguinte, mas o mesmo ocorreu. Por isso, segundo o documento, o parlamentar elaborou o ofício, dirigindo-se diretamente ao chefe do Poder Executivo e solicitando os seguintes documentos:

  • Processo emergencial referente ao contrato nº 16/2017
  • Planilhas de medições e realizações dos serviços, com as respectivas ordens
  • Relatório sobre os funcionários contratados pela referida empresa, que prestariam serviços à municipalidade, discriminando nome, funções, salários e postos de atendimento

Para isso, Faveri (PTB) deu prazo de 24 horas ao prefeito para receber a resposta. “Caso contrário, tomarei as providências legais que entender necessárias”, afirma no documento.

Abaixo, imagens do Portal da Transparência da prefeitura.

Prefeitura

Ao Portal Nogueirense, a Prefeitura de Artur Nogueira afirmou que o prefeito abrirá uma sindicância para averiguar se houve erro administrativo na apresentação dos documentos. Abaixo, você confere na íntegra a nota enviada pela Assessoria de Comunicação do Poder Executivo.

“O Prefeito Ivan Vicensotti tomou conhecimento dos fatos ocorridos através do ofício encaminhado pelo vereador na data de hoje (08) e determinou a instauração de procedimento de sindicância para apurar a ocorrência de eventual erro administrativo na apresentação dos documentos ou conduta irregular dos servidores públicos que trataram com o vereador. Desse modo, tendo em vista que procedimentos como este de sindicância tem que respeitar princípios constitucionais como o contraditório, ampla defesa, oficialidade e eficiência, a prefeitura só irá se manifestar após a apuração dos fatos apresentados pelo mesmo.”

 

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