02/12/2019

Vereador cobra que Vicensotti se posicione sobre Lei de Iniciativa Popular e Comissão

"Quando a gente não deve, a gente ergue a cabeça", disse Faveri em sessão da Câmara

Da redação

O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) se manifestou durante a fala livre na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, na noite desta segunda-feira (2), cobrando um posicionamento do prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A declaração foi dada a respeito da Lei de Iniciativa Popular 013/2019 e sobre a dificuldade que a Comissão Processante teve ao tentar notificá-lo.

A primeira declaração de Faveri diz respeito à Lei de Iniciativa Popular 013/2019, que visa derrubar o Projeto de Lei 585/2014, que concede ao Poder Executivo realizar a concessão e demais ações de privatização de serviços públicos sem a participatividade popular e do Poder Legislativo. O parlamentar declarou que a Câmara aguarda o posicionamento de Vicensotti sobre a medida, já aprovada pelo Legislativo.

“Estamos contando os dias para a aprovação do Projeto de Iniciativa Popular para a sanção ou para o veto do prefeito. O que me causa estranheza é que até a presente data, nós não recebemos nenhum comunicado da Prefeitura sobre se o prefeito vai vetar ou sancionar a Lei. Será que ele está esperando o dia 6, às 17 horas, quando vence o prazo dele para poder mandar para essa Casa o veto, sabendo que dia 9 é a nossa última sessão? Isso é uma jogada para não dar tempo da gente derrubar o veto? Gostaria de dizer ao Jurídico da Prefeitura e ao próprio prefeito: vai vetar? Manda o veto já para essa Casa ter tempo de pautar para a próxima sessão, não use de manobra não honrada para usar o tempo para deixar para vetar o projeto. Se for para sancionar e seguir a vontade do povo e honrar aquilo que prometeu na campanha, dizendo que iria estar do lado do povo, então sanciona, publica e já acaba com isso. Leva proveito de que foi suspensa a concessão pela Justiça e desiste disso”, pontuou.

Outro ponto que foi tocado por Faveri durante o pronunciamento dele na Câmara foi a respeito da notificação que a Comissão Processante tentou fazer à Vicensotti, mas que por fim, terá que ser realizada via edital porque o prefeito não foi localizado. “Tomei conhecimento de que o prefeito ainda não foi encontrado para receber a notificação. Quem se diz inocente, que não tem culpa e medo da verdade, não se esconde. Se eu fosse o prefeito e não devesse nada, estaria aqui, na porta da Casa para receber a intimação. Quando a gente não deve, a gente ergue a cabeça, agora correr duas, três vezes? Ou é mais uma manobra de tempo? A minha parte eu fiz, que foi apresentar a denúncia, agora venha de encontro e pegue a notificação para apresentar a defesa”, disse.

Após tentativas sem sucesso da Comissão Processante notificar Vicensotti, a notificação terá que ser feita via edital, que de acordo com informações obtidas junto à Câmara de Vereadores, deverá ser realizada nesta terça-feira (3), pelo Jornal O Regional, de circulação em Artur Nogueira e região.

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