05/02/2018

Vereador de Artur Nogueira cobra prestação de contas do Saean

Segundo Rodrigo de Faveri (PTB), autarquia não enviou à Câmara Municipal o balancete de receitas e despesas de 2017

Da redação

O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) encaminhou nesta segunda-feira (5) um Requerimento à Prefeitura de Artur Nogueira, solicitando uma prestação de contas do Serviço de Água e Esgoto do município (Saean). O documento foi apresentado em plenário durante a primeira sessão ordinária do Legislativo nogueirense em 2018.

Segundo o parlamentar, a ideia de elaborar o Requerimento surgiu após as movimentações ocorridas na autarquia no início do ano. “Aquilo me chamou atenção e fui pesquisar a lei de criação, a mudança feita na lei orgânica em 2014 e resolvi fazer o requerimento para esclarecer minhas dúvidas e informar a população”, explica.

No Requerimento 05/2017, Faveri (PTB) afirma que o Saean não enviou à Câmara Municipal o balancete de receitas e despesas de 2017 nem o relatório de atividades desenvolvidas e a prestação de contas do exercício. De acordo o parlamentar, o não envio desses materiais constitui infração do Artigo 9º da Lei Complementar 262/2002.

O vereador afirma ainda no documento que o descumprimento da obrigação caracteriza infração político-administrativa, sujeita a julgamento pela Câmara Municipal. Com base nisso, ele solicita uma série de informações e documentos ao Poder Executivo. Entre eles:

  • Quais os motivos que levaram o Executivo a não enviar os documentos exigidos pela Lei Complementar 262/2002 ao Legislativo?
  • Qual a arrecadação mensal do Saean com as tarifas de água e esgoto?
  • Quais as despesas da autarquia com tratamento do sistema operacional?
  • Enviar ao Legislativo os balancetes de receitas e despesas mensais da autarquia referentes ao exercício de 2017 e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) 2017.
  • Apresentar balanço patrimonial atual do Saean.

O vereador também mencionou a recente mudança de diretoria na autarquia, com a exoneração do presidente superintendente João Santarosa, que foi substituído interinamente pelo chefe de gabinete Leandro Nunes. Por conta disso, Faveri (PTB) enviou duas perguntas para o Poder Executivo relacionadas ao quadro de servidores:

  • O atual ocupante do cargo de Presidente Superintendente possui os requisitos necessários à sua nomeação estabelecidos pelo Anexo I da Lei Complementar 262/2002?
  • Enviar relatório de todos os cargos ocupados no quadro de servidores do Saean , com nomes, cargos, data de admissão e última remuneração.

Faveri (PTB) também pediu informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Stocco, que, segundo a prefeitura, seria finalizada até o final de 2017. Ele solicita informações como o prazo estimado para conclusão das obras e se, sem sua finalização, o município pode aprovar novos loteamentos e empresas na cidade.

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