29/05/2010

Tudo o que você precisa saber se quiser formar um condomínio em Artur Nogueira

Valor Assessoria Condominial fala sobre legislação, escolha do síndico, horário de silêncio entre outros

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Morar em um condomínio traz diversas vantagens como por exemplo, segurança, lazer perto de casa e vida colaborativa em comunidade. Antes de mais nada, deve estar claro o que é um condomínio. Se você ainda tem dúvidas clique aqui e fique por dentro do assunto.

Os moradores que desejam viver nesse tipo de sistema podem fazê-lo, contanto que estejam dispostos a seguir uma série de regras estabelecidas por todos. A Valor Assessoria Condominial explica o que é necessário para formar um condomínio e o que você precisa saber vive em um. 

1. Todo condomínio precisa de regras? 

Sim. As regras são importantes para manter a organização e ordem do condomínio, preservar os espaços públicos e respeitar os espaços pessoais, bem como garantir a boa convivência entre os moradores. Além disso, todo condomínio precisa prestar contas para o Conselho Fiscal e esse documento de prestação de contas deve ser enviado para todos os moradores regularmente. As regras definem quem fica responsável por organizar os documentos e disponibilizá-los para os residentes do local.

2. Quem cria as regras do condomínio? 

As regras são criadas pelos próprios moradores, por meio de um regulamento interno. As normas desse regulamento são decididas em votação. É necessário anunciar uma assembleia, chamando todos os moradores para participarem. É escolhido um presidente para a assembleia, que colocará em pauta o que precisa ser decidido; e um secretário, que fará as anotações da reunião em uma ata.

Essas regras são referentes a regulamento da portaria, hall de entrada, e serviços como jardinagem, contratação de equipe para a limpeza de áreas comuns, uso de salão de festas, etc. Nesse momento também deve ser escolhido um síndico, que será responsável por manter fazer a prestação de contas para os moradores sobre os gastos. O síndico pode ser contratado ou um dos moradores do local. Se for um dos moradores ele pode ficar isento de pagar  a taxa de condomínio.

Após tomarem essas decisões, os moradores devem contratar um escritório, que vai abrir um CNPJ e registrar o condomínio em cartório e no site da receita federal. O prédio será então uma pessoa jurídica, e deverá prestar contas de todos os gastos para a receita.

3. Existem algumas normas pré- estabelecidas sobre o que deve estar no contrato do condomínio?

Existe a Convenção Coletiva, um documento criado pelos sindicatos de condomínios que sugere regras a todos. Há leis estaduais e municipais que dizem respeito à construção, horário de silêncio etc, como por exemplo as normas de construção civil, que estabelecem que deve haver separação de água e luz em relógios diferentes para cada morador, bem como um relógio externo para o consumo de água coletivo – o valor da conta deve ser rateado entre os moradores. Existe uma lei federal que rege os horários de silêncio, assim como a lei estadual. Entretanto, no regulamento interno do condomínio pode ser combinado que em dias festivos como natal, ano novo e carnaval o horário de silêncio seja modificado para à partir das 23h30.

4. Qual o trabalho do síndico? 

O síndico é o responsável por toda a documentação do condomínio, e por representar o condomínio em juízo, quando solicitado. Mas muito além disso, o síndico deve ser um facilitador da comunicação do condomínio, alguém que ajude seus vizinhos a resolverem seus problemas, que zele pelo patrimônio comum e que goste de liderar pessoas. É ele quem deve agendar as reuniões de condomínio após a primeira, ouvir as reclamações ou sugestões dos moradores e colocar isso em pauta na reunião, após pensar em maneiras de como solucionar esses problemas.

5. O dono do prédio pode transitar pelo local sem avisar? 

Se o dono do prédio não for morador ele não pode transitar pelo local sem prévio aviso. Após a construção do condomínio o dono tem a responsabilidade de cuidar de problemas como rachaduras, vazamentos e outros problemas estruturais por apenas cinco anos. Após isso, esses problemas ficam por conta do síndico, com apoio financeiro dos moradores.

Durante esses cinco anos, todas as instalações ou mudanças que acontecerem na estrutura do local e que necessitarem da visita do dono ou de especialistas devem ser notificadas aos moradores com pelo menos 12 horas de antecedência (ou de acordo com a regra estabelecida no regulamento interno).

Os donos do prédio não devem ter uma chave reserva dos apartamentos alugados, a menos que isso esteja registrado no contrato. Se, em algum momento, houver a necessidade dessa chave ser usada por terceiros, um documento deve ser protocolado explicando as circunstâncias do ocorrido e responsabilizando o portador da chave por quaisquer alterações no apartamento,como furtos e estragos na estrutura.

6. Em que circunstâncias a multa é aplicada ? 

A multa é aplicada quando um morador não segue o regimento interno do condomínio, após receber notificação e aviso do síndico. Vale lembrar que todos os moradores devem ter em mãos uma cópia do regime interno do local e as decisões para o condomínio devem ser tomadas em assembleia, com votos da maioria. Caso esse procedimento não tenha sido cumprido o morador tem direito de apelas sobre sua multa e até abrir um processo contra o condomínio.

7. Existe algum  órgão que ajuda os condôminos em todos esses processos e burocracias? 

Sim. Empresas como a Valor Assessoria Condominial, que  presta serviços especializados na assessoria de condomínios e regularização de terrenos e loteamentos. A empresa presta serviço de Análise Financeira e de Contratos aos Condomínios, visando profissionalizar os controles financeiros, identificar possível má administração, sugerir medidas e parcerias mais atrativas, avaliar a validação dos documentos contábeis, financeiros e legais, e proporcionar transparência aos condôminos.

Além disso, a Valor Assessoria Condominial faz a intermediação para a regularização de loteamentos irregulares (chamados de loteamentos clandestinos) trabalhando em todas as etapas do processo para obtenção do registro individual de cada propriedade ou terreno.  É um trabalho árduo que envolve associação de moradores, secretaria de planejamento/habitação, órgãos ambientais, cartório, Cetesb, entre outros, objetivando tornar possível a regularização do empreendimento e agregar valor ao mesmo.

A Valor Assessoria Condominial está localizada na Av. Santos Dumont, 517 – Sala 08, Jd. Wada. Telefone: (19) 3877-4025 / (19)  99965-0293 e (19) 99617-1632. Outras informações estão no site www.valorassessoria.com.


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