Tribunal de Contas rejeita contas de 2018 do ex-prefeito Ivan Vicensotti

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), rejeitou as contas de 2018, do ex-prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSB). O relatório agora está na Câmara de Vereadores, que vai decidir se segue o tribunal e mantém a rejeição ou contraria o TCE e aprova as contas do ex-mandatário. Vale lembrar que essa é a segunda conta rejeitada de Ivan, já que as de 2017, primeiro ano de sua gestão, também foram reprovadas pelos auditores. Em sessão, os parlamentares nogueirenses seguiram o tribunal e mantiveram a rejeição.

No relatório de 83 páginas, a Unidade Regional de Mogi Guaçu do Tribunal de Contas (TCE-SP), elencou diferentes pontos como supostas irregularidades. O relatório é assinado pelo Conselheiro Dimas Ramalho.

Entre as supostas irregularidades está a questão do Controle Interno. “A unidade fiscalizadora identificou a falta de adoção de providências efetivas quanto as seguintes ocorrências constantes dos relatórios oriundos do sistema de controle interno”, diz o trecho documento.

Sobre o planejamento, foram vários apontamentos feitos sobre a Gestão do Planejamento na área de estrutura de equipe, execução de planejamento.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a realização de audiência pública em horário comercial, “o que inibe a participação popular”. O parcelamento dos débitos previdenciários também esteve presente no relatório.

O TCE-SP também apontou nepotismo na nomeação da irmã de Ivan, a professora Elaine Vicensotti Boer, como secretária de Educação, entre outras questões.

O relatório completo das contas de 2018 da gestão de Ivan Vicensotti está disponível para ser analisado por qualquer morador na Câmara Municipal.

O ex-prefeito se defendeu ao TCE-SP e negou as irregularidades apontadas no relatório e pediu que as contas fossem aprovadas no reexame, o que não aconteceu.

Agora, a Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Melinho, Zé da Elétrica e Nando do Gás vai analisar todo o conteúdo e fazer um relatório, dizendo se seguem o TCE e rejeitam as contas ou contrariam o parecer e aprovam as contas. Em seguida, esse relatório vira um decreto legislativo com a decisão da comissão e será colocado em votação no plenário.

A Câmara já tentou citar o ex-prefeito quatro vezes para que ele apresente a sua defesa. Caso ele não seja encontrado, o próximo passo será cita-lo por edital em jornal. O Legislativo Nogueirense tem 90 dias para votar o relatório do TCE.

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