11/08/2020

Tribunal de Contas afirma que faltou planejamento para Ivan Vicensotti

Informação consta no relatório do TCE que rejeitou as contas de 2017 do município, primeiro ano da atual gestão

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo declarou que faltou determinação, por parte de Ivan Vicensotti (PSB), na estruturação de equipes para realização do planejamento municipal, além de falta de estrutura administrativa voltada para o setor de planejamento. A informação consta no relatório final que emitiu parecer prévio desfavorável para as contas de 2017 da Prefeitura de Artur Nogueira.

As falhas apontadas pelo Tribunal de Contas indicam desorganização e apontam o prefeito Ivan Vicensotti como responsável. “Não existe equipe estruturada para realização do planejamento municipal. Não há estrutura administrativa voltada para planejamento. O setor de planejamento não foi criado com cargos específicos (analista/técnico de planejamento e orçamento). Os servidores responsáveis pelo planejamento não recebem treinamento específico para a matéria”, revela o texto do Tribunal de Contas.

De forma nominal, a função do prefeito de Artur Nogueira é citada e responsabilizada. “Com base no relatório do Controle Interno, não detectamos determinações, por parte do Prefeito, no sentido de tomar providências cabíveis para os apontamentos”, destaca.

Falta de estrutura

O Tribunal de Contas ao analisar as movimentações da Prefeitura de Artur Nogueira referentes ao ano de 2017 é enfático em afirmar que faltou o mínimo de planejamento na cidade. “Além das audiências públicas, não há levantamentos formais dos problemas, necessidades, deficiências do Município antecedentes ao planejamento. Trata-se da fase do Planejamento chamada de Diagnóstico, onde se verifica a situação atual na qual se encontra, para que as discussões sejam realizadas até o alcance do entendimento.”, enfatiza.

Contas rejeitadas

As contas de Vicensotti foram analisadas pela Unidade Regional do Tribunal de Contas de Mogi-Guaçu (SP). Foram apontados entre os 30 itens observados pelo Tribunal de Contas à falta de determinação do chefe do executivo municipal em tomar decisões sobre nepotismo, déficit orçamentário, pouco esforço no pagamento de dívidas com o CONSAB e ainda a contratação direta sem comprovação de uma empresa de engenharia.

O outro lado

Em nota, a Prefeitura de Artur Nogueira informa que, todos os apontamentos feitos pelo TCE-SP relacionados às contas de 2017 estão em fase recursal perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde suas razões já foram apresentadas e entende que as mesmas serão acolhidas pela Corte.

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