29/12/2018

Tribunal dá parecer desfavorável às contas de Capato de 2016

"É preciso deixar claro que o tribunal não está rejeitando as contas, eles não rejeitam as contas de ninguém. O que o TCU faz é apenas opinar sobre as contas, cabe recurso e iremos recorrer", afirmou o ex-prefeito

Michael Harteman

Após emitir parecer desfavorável às contas de 2014 e 2015, do município de Artur Nogueira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também deu parecer desfavorável às contas de 2016 da administração municipal, época em que o Poder Executivo era chefiado por Celso Capato (PSD).

O processo que trata do parecer é o TC-004343/989/16. Nele, são citados o relatório e o voto feito por Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Dimas Ramalho e do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, no qual decidiram emitir o parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, exercício de 2016, com as recomendações da Assessoria Técnico-Jurídica, Chefia e Ministério Público de Contas.

No relatório emitido pelo site do TCE, consta que os Órgãos Técnicos da Casa (Assessorias de ATJ e Chefia) , após analisarem todo o processado (Evento 59), concluíram pela emissão de parecer desfavorável, em face do Déficit Orçamentário de -16,50%, aumento de 289,06% do déficit financeiro, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, quebra da ordem cronológica de pagamentos e despesas empenhadas nos últimos quadrimestres sem cobertura financeira. Além disso, o documento afirma que o Ministério Público de Contas, também opinou pela emissão de parecer desfavorável.

Agora, no Legislativo nogueirense, as contas serão avaliadas pelos vereadores, juntamente com o parecer do TCE-SP. A avaliação deverá acontecer após o retorno dos trabalhos da casa de leis de Artur Nogueira. Nas últimas duas vezes em que o TCE deu parecer desfavorável, a Câmara de Artur Nogueira contrariou o órgão e deu parecer favorável às contas de Capato.

Posição do ex-prefeito

O Portal Nogueirense conversou com Celso Capato na manhã deste sábado (29). Confira a resposta do ex-prefeito, na íntegra:

Essa é uma decisão que ainda cabe recurso e nós estamos apresentando esses recursos. É uma decisão que diz respeito a questões orçamentárias e restos a pagar. Sendo assim, é preciso frisar que nós pegamos a Prefeitura com um déficit orçamentário grande e com restos a pagar perto de R$ 12 milhões. Mesmo assim nós conseguimos diminuir bastante esses valores.

Fora isso nós tivemos que pagar vários precatórios durante os quatro anos de governo, tudo isso com a arrecadação tendo caído. Isso fez com que se deixasse a Prefeitura com restos a pagar. No entanto, a situação que deixamos a Prefeitura em relação as contas foram muito melhores do que nós a encontramos. Por exemplo, o fundo da previdência tinha R$ 40 milhões em caixa quando assumimos. Quando saímos deixamos R$ 64 milhões. Além disso nós investimos bastante na cidade, construímos uma nova Estação de Tratamento de Água, Estação de Tratamento de Esgoto, pavimentação das ruas, foram seis Postos de Saúde (PSF), enfim, além de ter diminuído o valor de restos a pagar, nós investimos bastante ao logo dos quatro anos de mandato.

É importante citar que nós pagamos contas de administrações anteriores, entre fundo de previdência, restos a pagar e precatórios, que não são do mandato 2013 a 2016, chegam a quase R$ 20 milhões. Ou seja, esse dinheiro cobriria totalmente esse déficit a pagar. Se olharmos para a lei de responsabilidade fiscal, veremos que ela fala que não se pode deixar despesas para a administração subsequente, nós com certeza teríamos deixado a prefeitura com dinheiro em caixa.

Outra coisa que também ajudou bastante o fato de ter ficado restos a pagar foi a inadimplência, que subiu bastante. A gente entende isso já que a situação financeira do país é complicada e muitas pessoas deixaram de pagar o IPTU por falta de condições. Mas isso certamente contribuiu com o problema.

É preciso deixar claro que o tribunal não está rejeitando as contas, eles não rejeitam as contas de ninguém. O que o TCU faz é apenas opinar sobre as contas, eles dão um parecer favorável ou desfavorável. Essa é uma situação que cabe recurso e iremos recorrer”, afirmou o ex-prefeito com exclusividade ao Portal Nogueirense.

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