30/05/2020

“Tem gente fazendo politicagem com esse assunto”, diz Miltinho sobre construção de casas

Parlamentar se pronunciou ao Portal Nogueirense sobre decisão da justiça e posição de vereadores em torno do tema

Da redação

O vereador nogueirense, Miltinho Turmeiro (MDB), entrou em contato com o Portal Nogueirense na última quinta-feira (28) a fim de esclarecer algumas questões a respeito do tema que evolve a Prefeitura na execução de um novo projeto habitacional no município. De acordo com ele, existe um mal entendimento sobre o assunto, que está sendo usado como “politicagem” por alguns vereadores da cidade.

De acordo com o emedebista, o projeto habitacional, que recentemente teve aval da justiça para ser realizado na cidade, não se trata de um projeto de casas populares, como foi o caso do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. A implantação de cunho particular, no entanto, seria voltado à pessoas com alta renda e poder aquisitivo maior.

“Como eu fui citado pelo vereador Davi, eu gostaria de me posicionar. Acredito que a população está sendo enganada. Muita gente tem me procurado achando que esse projeto habitacional de 596 casas são casinhas como as que temos no São João dos Pinheiros, mas não são. Essas casas, que o vereador [Davi] tem falado, são para pessoas com uma condição de vida bem melhor. Como pode ser casa popular, uma casa que é preciso dar mais de R$ 64 mil de entrada? Depois ainda tem que pagar mais de R$ 600 de prestação. Lá, nas casinhas do São João dos Pinheiros, eles pagam menos de R$ 100”, relata Miltinho.

O parlamentar aponta que o esclarecimento é necessário para que alguns moradores não interpretem de forma equivocada as intenções da Prefeitura de Artur Nogueira. em impedir a instalação do loteamento com o argumento de o mesmo estar em desconformidade com as normas ambientais. Miltinho esteve pessoalmente no escritório da Ecovita, em Holambra, juntamente com o vereador Ermes Dagrela (PR), para tirarem dúvidas quanto à situação.

“As prestações dessas casas são altas, não são como as casinhas do São João dos Pinheiros que a pessoa paga um valor quase que simbólico. Quem tem essa quantidade de dinheiro para dar de entrada são pessoas de um nível de vida mais alto. Eu preciso deixar isso claro, pois tem gente fazendo politicagem com esse assunto, dando a entender que a população de baixa renda está sendo prejudicada, mas isso é uma mentira”, destacou Turmeiro.

Dagrela também reforçou que as argumentações de Davi e de vereadores que colocam a responsabilidade da construção das referidas casas ao prefeito Ivan Vicensotti, insistindo que seriam destinadas à famílias de baixa renda da cidade, não têm fundamento.

“A pessoa com salário mínimo de R$ 1.045,00, a entrada dessa pessoa à Ecovita é de R$ 81 mil, com prestações de R$ 600 mensais por 360 meses. Isso é para pobre? Claro que não, é para pessoas que têm uma renda maior, se não, rejeitam o financiamento. O vereador Davi é consciente disso”, destacou Dagrela.

Por fim, Miltinho destaca que o empreendimento citado foi pensado para ser uma implantação imobiliária comum, como as que já tem sido realizadas no município nogueirense de forma particular.

“Uma vez o Cristiano da Farmácia explicou isso no Portal Nogueirense, mas pelo jeito, alguns vereadores não entenderam a explicação. Vou falar de novo, não são casas populares, não é um plano como as casinhas do São João dos Pinheiros, é um empreendimento imobiliário, e se é um empreendimento desses, vale lembrar que já tem um acontecendo igualzinho na cidade, com mais de 800 casas”, frisa.

Decisão da justiça

O juiz Paulo Henrique Aduan Correa, do Fórum de Artur Nogueira, julgou procedente a retomada da implantação do Loteamento Mário de Fáveri em Artur Nogueira a pedido da empresa ECOVITA. Com a decisão, foi liberada a construção de 596 casas. O ato suspende decisão da Prefeitura de Artur Nogueira, que impedia a instalação do loteamento com argumento de estar em desconformidade com as normas ambientais.

O juiz também julgou improcedente outro argumento da Prefeitura, onde aponta o local como uma região que carece de estudo de análise quantos aos impactos de mobilidade urbana, pois estaria distante do comércio local e da zona industrial.

Devido a esse caso em 2019, o prefeito Ivan Vicensotti foi acusado de negar a aprovação do conjunto habitacional de caráter social por tentar condicionar a aprovação pela Câmara Municipal de projetos de leis Expansão Urbana, que teriam beneficiado terrenos de propriedade de familiares do chefe do Poder Executivo.

A Prefeitura ainda poderá recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

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