12/11/2019

“Suas decisões administrativas me preocupam”, diz vereador sobre Ivan Vicensotti

Adalberto Di Labio ressalta importância de investigação sobre acusação de improbidade administrativa contra Ivan Vicensotti

Da redação

O vereador Adalberto Di Labio (PSDB), atuante junto à Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, se pronunciou a respeito da denúncia de improbidade administrativa, apresentada na semana passada contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB). O parlamentar afirma que não tem o intuito de fazer acusações infundadas contra Vicensotti sem que hajam provas, mas com a aceitação da denúncia pelo Ministério Público (MP), o caso começa a ter mais abrangência pela justiça.

De acordo com Di Labio, a denúncia ao MP se dá frente a suspeita de Vicensotti ter condicionado a aprovação de loteamento para a construção de 596 casas populares mediante um Projeto de Lei de Expansão Urbana. O Projeto de Expansão teria beneficiado terrenos de propriedade de familiares de Vicensotti. “Sempre defendi que precisamos ser responsáveis e que não podemos acusar ninguém, principalmente quando não temos provas. No entanto, agora há de se considerar que a denúncia foi apresentada e já protocolada ao Ministério Público pelo empresário [Construtora Ecovita] e que, segundo ele, o prefeito teria condicionado a aprovação de loteamento para a construção de 596 casas populares à aprovação, pela Câmara Municipal, de um Projeto de Lei de Expansão Urbana. Vale aqui ressaltar que houve três tentativas frustradas de se aprovar o Projeto de Expansão, visto que o vereador [Rodrigo de Faveri – PTB] citado na denúncia não cedeu à possível tentativa de suborno, quero aqui parabenizá-lo por sua atitude ética e moral”, relatou.

O parlamentar também apresentou argumentos para que a denúncia de Faveri contra Vicensotti ocorresse. “O vereador Luiz Rodrigo de Faveri recebeu as informações do empresário, e com base na Lei 7.347/1985, cumpriu com o seu dever, pois assim diz o Art. 6 que, “qualquer pessoa poderá, e o servidor público deverá, provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção”. Por este sentimento de dever, também apresentou a denúncia ao Ministério Público que agora instaurou Inquérito Civil nos termos do Ato Normativo 486/2006 – Art. 6º: “o inquérito civil poderá ser instaurado”; Inciso II “mediante representação, nos termos do Artigo 6º da Lei nº. 7.347”, especificou.

Ainda de acordo com Di Labio, quando a denúncia for apresentada à Câmara Municipal, caberá não só ao MP, mas também ao Legislativo tomar posicionamento sobre a acusação. Caso ocorra a apresentação, ele apoia a abertura de uma CPI sobre o caso junto ao Legislativo. “Agora cabe ao Ministério Público investigar e, sendo apresentada a denúncia na Câmara Municipal, após todos os vereadores tomarem conhecimento dos fatos apresentados – se forem apresentados -, decidirem através de seus votos a abertura ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Eu sempre alertei em sessões da Câmara Municipal que o prefeito era, e é, mal assessorado, e sem acusações, sempre deixei claro que suas decisões administrativas me preocupam”, frisou.

Adalbeto Di Labio lamentou a existência da denúncia, sendo que centenas de famílias e eleitores estão sendo prejudicados no município. “Se confirmada a denúncia, teremos a plena certeza que 596 famílias foram prejudicadas, famílias que quando elegeram o elegeram confiaram no compromisso de trabalho leal e justo para representá-las, tanto da parte do Legislativo como do Executivo, na pessoa do então prefeito, que agora acusa a oposição de “suja”. Vamos ver, perante a justiça, quem é sujo, pois nesta administração funcionários já foram presos, houve intervenção do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime) que confiscaram celulares e computadores  da Prefeitura durante investigação de provável destruição de dados na Tesouraria do Poder Executivo municipal. Quem é sujo?”, questionou.

Por fim, o parlamentar também levantou o questionamento sobre o atentado que o ex-prefeito de Artur Nogueira, Luiz de Faveri, sofreu no último sábado (9). De Labio atenta para que o caso seja investigado pelas autoridades, uma vez que o delito ocorreu após a apresentação da denúncia de Rodrigo de Faveri ao MP. “Ontem o ex-prefeito Luiz de Faveri sofreu um possível assalto. Agora a justiça tem mais um caso para desvendar: Foi mesmo um assalto? Uma represaria porque o vereador Rodrigo apresentou denúncia? Ou represália devido à desavença ocorrida na última terça-feira (5) em frente à Câmara Municipal, durante a sessão em que se votava a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular? Tenho dúvidas, mas não recuaremos em nosso trabalho”, finalizou.

Denúncia ao MP

A investigação apura se o prefeito teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (que seria desenvolvido pela empresa Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA) à aprovação pela Câmara Municipal de projetos de leis Expansão Urbana, que teriam beneficiado terrenos de propriedade de familiares de Vicensotti.

O inquérito também investiga se o prefeito teria exigido do representante da empresa Ecovita a contratação da PH – Imobiliária EIRELI para intermediação de venda das casas populares cujo loteamento se pretendia aprovar junto a Prefeitura, sendo que o objetivo culto de tal contratação seria o repasse de dinheiro ao chefe do Executivo Municipal de Artur Nogueira.

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