Setor de telefonia lidera reclamações de consumidores em Artur Nogueira

Na última terça-feira, 15 de março, comemorou-se o Dia Mundial do Consumidor. Mas nem tudo é motivo para festejar. De acordo com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), foram registradas 1603 reclamações no ano de 2015. Segundo a Coordenadora Municipal do Procon, Regina Rodrigues, a maior parte deles são relacionados a empresas de telefonia móvel e fixa. “Todos os dias são atendidos diversos casos relacionados ao setor”, afirmou Regina. Em 2016, foram registrados 105 casos em janeiro e 187 em fevereiro.

Reclamações de cobranças indevidas e tentativas frustradas de cancelar planos encabeçam a lista. Grande parte das reclamações também é vista no que diz respeito a serviços de TV por assinatura, que aparecem em segundo lugar no número de ocorrências do ano passado. O Procon de Artur Nogueira também constatou que “o consumidor tem procurado mais o órgão quando se sente lesado, o que indica uma maior busca pelos seus direitos, mas que ainda precisa de muita informação e esclarecimento, principalmente na hora de contratar determinado serviço”.

Problemas relacionados a prestação de serviços de internet também figuram entre os registros, mas muitos consumidores temem não conseguir resolver a situação devido a burocracia, fazendo com que algumas pessoas tentem resolver direto com a empresa, como David Quinalia, que após receber ordem de pagamento de uma multa por parte da Claro, entrou em contato com a Anatel, que obrigou a empresa a retirar a multa, que era indevida. “Tentei solucionar amigavelmente com a Claro, mas não funcionou. Só depois de telefonar para a Anatel é que deu pra resolver”, afirmou Quinalia.

Outro problema comum são as práticas abusivas em compras realizadas pela internet. De acordo com o advogado Matheus Pereyra, qualquer compra realizada pela internet pode ser cancelada pelo comprador em até sete dias após a entrega. “Isso vale para quando o consumidor simplesmente desistir da compra e também para quando houver algum tipo de fraude, como o produto anunciado for de caráter diferente do que foi entregue”, reiterou Pereyra. O advogado ainda afirmou que a maioria dos consumidores que se sentem lesados prefere procurar ajuda especializada do que procurar o Procon. “Se a pessoa quiser exigir seus direitos como consumidor, normalmente ela vai entrar em contato diretamente com um advogado, devido à demora do Procon em atender os casos”, completou.

Ainda segundo o Procon, além das compras realizadas pela internet, mercadorias adquiridas por telefone ou por venda a domicílio também podem ser canceladas no prazo de sete dias. “Quando o comprador desejar cancelar uma contra realizada por uma destas três formas, o primeiro passo é entrar em contato direto com o fornecedor do produto, já que o cancelamento em sete dias é previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso o fornecedor negue o pedido, o Procon deve ser procurado”.

A Coordenadora Municipal do Procon, Regina Rodrigues, ainda afirmou que grande parte da população tem dúvidas no que diz respeito às diferenças entre compras realizadas pela internet e em lojas físicas. “Se o produto adquirido em uma loja física apresentar defeito, existe a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para os não duráveis, lembrando que neste período é feita a manutenção do produto, e não a troca”, disse.

O Procon confirmou que a maioria dos consumidores tenta resolver o problema diretamente com a empresa, mas que nem sempre o método funciona devido o desconhecimento do cidadão no que diz respeito ao que está previsto em lei, e que os problemas mais comuns, de telefonia e TV por assinatura demoram no máximo cinco dias úteis para serem solucionados. “Muitas vezes nós conseguimos resolver na hora mesmo, mas quando não é possível, o prazo varia entre um a cinco dias. Se o problema não for selecionado, o próprio Procon entra em contato com a determinada empresa, por meio de uma linha especial e, caso seja este o método utilizado, resolve-se em poucos dias.